Acordo homologado garante desapropriação da Fazenda Ariadnópolis e encerra conflito fundiário histórico em Minas

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Decisão assegura posse definitiva a 480 famílias do território Campo Grande após mais de três décadas de disputa.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou da audiência que homologou o acordo que encerra um dos conflitos fundiários mais antigos do estado. A decisão, tomada em atuação conjunta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), garante a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, assegurando a posse definitiva do território a cerca de 480 famílias que integram o assentamento Campo Grande.

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre, responsável pela atuação no caso, destacou o caráter histórico do desfecho. “O acordo e a solução definitiva garantida pela desapropriação do imóvel já homologado encerra um dos maiores conflitos fundiários de Minas Gerais, confirmando a importância da reforma agrária para efetivação da justiça socioambiental”, afirmou.

A solução foi possível após um ano e meio de tratativas, inspeções e audiências, com participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo também resultou na extinção de quatro processos que corriam simultaneamente nas esferas estadual e federal.

O conflito teve início em 1990, com a falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), responsável pela usina local. Após o abandono da área e o não cumprimento de obrigações trabalhistas, trabalhadores rurais ocuparam a região em 1998, formando o assentamento Campo Grande, que se estruturou ao longo dos anos com produção agrícola, cooperativas e projetos sociais. Desde então, o local enfrentou diversas ordens de despejo e reintegração de posse, muitas marcadas por confrontos e prejuízos às famílias.

A homologação representa o reconhecimento definitivo da legitimidade da ocupação e consolida o território como assentamento oficial da reforma agrária. No caso, a DPMG atuou como custos vulnerabilis, acompanhando ações possessórias e, junto à DPU, ingressando com Ação Civil Pública na Justiça Federal de Varginha para garantir segurança jurídica às famílias e pedir a desapropriação judicial da área.

Fonte: DPMG