Advogado da Rumble e Trump Media critica decisões de Moraes e menciona apoio interno no Brasil

O advogado Martin de Luca, que representa as empresas americanas Rumble e Trump Media, afirmou em entrevista ao SBT News que até membros do governo brasileiro reconhecem ilegalidade nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em Washington, no contexto da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo de Donald Trump.

As duas empresas abriram um processo nos EUA em fevereiro para contestar ordens judiciais emitidas por Moraes. Segundo os advogados, essas decisões violam as leis norte-americanas e não devem ser executadas em território dos Estados Unidos. Para eles, trata-se de censura ideológica.

“Na China e na Rússia, bloqueios como os sofridos pela Rumble são para proteger regimes. No Brasil, o problema é ideológico”, disse De Luca. Ele também revelou que políticos brasileiros já criticaram abertamente as decisões de Moraes. O senador Esperidião Amin, por exemplo, afirmou que a atuação do STF caracteriza “censura prévia” e compromete a neutralidade da internet. Marcos Pontes também defendeu a liberdade de expressão e indicou que o tema será debatido no Senado.

De Luca detalhou os efeitos da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky: qualquer cidadão americano que tenha relação econômica com ele pode ser processado criminalmente e condenado a até 20 anos de prisão, a não ser que obtenha uma permissão especial do OFAC (Departamento do Tesouro dos EUA). Isso inclui até ações de execução de bens nos EUA, que requerem autorização formal para serem realizadas.

A acusação principal das empresas é que o ministro do STF promove censura digital, bloqueando plataformas e conteúdos com base em decisões unilaterais, o que violaria tanto a liberdade de expressão quanto a legislação internacional.

FONTE: SBTNEWS