AGU acompanha processo de Trump Media e Rumble contra Moraes nos EUA e prepara defesa
gazetadevarginhasi
há 2 horas
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (8) que já prepara minutas de defesa para o caso de decidir atuar oficialmente em nome do governo brasileiro no processo movido pela Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida da AGU foi tomada um dia após a Justiça norte-americana renovar a intimação contra Moraes, que é acusado pelas empresas de ter violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Elas afirmam que a decisão do ministro para suspender perfis de usuários e bloquear a Rumble no Brasil constituiu censura a um “discurso político legítimo”.
A nova intimação indica um endereço no Brasil para entrega do mandado ao ministro e, para a AGU, isso “sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevêem os tratados bilaterais”.
Segundo a AGU, porém, nada acontecerá até que o clerk (diretor de secretaria) do tribunal norte-americano analise e assine o mandado.
A disputa começou em fevereiro, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil após descumprimento de ordens judiciais para remover o perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, bloquear pagamentos a ele e indicar um representante legal no país. Após a suspensão, a Rumble alegou que não tinha representantes com poderes legais no Brasil e levou a questão à Justiça dos EUA, acusando o ministro de censura.
Caso seja notificado oficialmente, Moraes terá 21 dias para apresentar defesa. Se não se manifestar no prazo, o tribunal poderá decidir à revelia.
A AGU segue monitorando os desdobramentos e pode formalizar sua intervenção para defender a atuação do Brasil com base nos tratados de cooperação jurídica internacional.
