AGU pede extinção de ação nos EUA envolvendo Alexandre de Moraes

Divulgação/AGU reforça defesa da soberania nacional e pede extinção de ação nos Estados Unidos que questiona decisões do STF.

AGU pede extinção de ação nos Estados Unidos envolvendo Alexandre de Moraes e reforça defesa da soberania brasileira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma nova manifestação à Justiça dos Estados Unidos solicitando que seja extinta a ação movida por empresas de tecnologia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido faz parte da estratégia do governo brasileiro para defender a soberania nacional e impedir que decisões da Suprema Corte do Brasil sejam analisadas por tribunais estrangeiros.

Na petição, a AGU também requer que a corte norte-americana não declare o ministro Alexandre de Moraes à revelia antes de examinar os argumentos apresentados pelo Estado brasileiro.

O Brasil está sendo representado no processo pelo escritório norte-americano Foley Hoag LLP, contratado pela AGU para atuar em ações judiciais que envolvam interesses brasileiros nos Estados Unidos. A atuação da banca tem como principal objetivo sustentar a tese de que autoridades e decisões judiciais brasileiras não podem ser submetidas à jurisdição de outro país sem o consentimento do Estado brasileiro.

Defesa da soberania nacional

Segundo a AGU, o processo movido nos Estados Unidos questiona atos praticados por uma autoridade integrante da mais alta Corte do Brasil, o que, na avaliação do governo, representa uma tentativa de interferência em decisões soberanas do Poder Judiciário brasileiro.

A manifestação apresentada à Justiça norte-americana sustenta que eventuais questionamentos sobre decisões do STF devem ser analisados exclusivamente pelos mecanismos jurídicos existentes no Brasil, respeitando a independência dos Poderes e a autonomia do sistema judicial nacional.

O órgão também argumenta que a apreciação de atos jurisdicionais brasileiros por tribunais estrangeiros afrontaria princípios reconhecidos pelo Direito Internacional, entre eles a imunidade de jurisdição dos Estados soberanos e o princípio da cortesia internacional, conhecido como comity.

Caso envolve empresas de tecnologia

A ação judicial foi apresentada por empresas ligadas ao setor de tecnologia e comunicação digital, entre elas a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group. O governo brasileiro entende que a discussão ultrapassa interesses individuais e envolve diretamente a proteção da soberania nacional e da independência do Judiciário.

Por esse motivo, a AGU busca a participação formal do Estado brasileiro no processo e defende que a ação seja encerrada sem análise do mérito.

A expectativa do governo é que a Justiça dos Estados Unidos reconheça os argumentos apresentados e determine a extinção do processo.

Fonte: Informações AGU