Agências do Bradesco em Belo Horizonte são multadas por descumprir dever de informação

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Procon-MPMG multa duas agências do Bradesco por falta de informações aos clientes em Belo Horizonte.

O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multas a duas agências do Banco Bradesco em Belo Horizonte por descumprimento do dever de informar os consumidores. As penalidades atingem a Agência nº 2146, localizada na Avenida Dom Pedro II, no bairro Carlos Prates, e a Agência nº 2522, na Avenida Amazonas, bairro Nova Suíça.

Em ambos os casos, o Bradesco foi notificado previamente, mas não apresentou defesa formal. Durante fiscalizações realizadas em 2024, os auditores constataram que as agências não mantinham em suas dependências as tabelas físicas obrigatórias, que devem conter informações claras e acessíveis sobre serviços bancários essenciais gratuitos, pacotes padronizados, tarifas de serviços prioritários e valores cobrados.

Em vez das tabelas impressas, as agências disponibilizavam apenas “QR Codes” para acesso às informações, prática considerada pelo Procon-MPMG como um retrocesso e uma barreira ao direito fundamental do consumidor à informação.

Com base na constatação das irregularidades, o Procon-MPMG aplicou as multas ao Banco Bradesco fundamentadas nas resoluções do Conselho Monetário Nacional, nas cartas circulares do Banco Central e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

Fonte: MPMG