Alesp aprova projeto que multa até R$ 37 mil quem acorrentar cães ou gatos
gazetadevarginhasi
há 6 minutos
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (27), o projeto de lei 139/2024, que proíbe o acorrentamento, confinamento e alojamento inadequado de cães e gatos no estado. O texto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
A proposta tem como objetivo coibir práticas que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais e promover melhores condições de bem-estar. Ela proíbe a manutenção de cães e gatos em locais insalubres, sem ventilação, expostos ao sol ou chuva, ou em espaços com severa restrição de mobilidade.
“É um grande passo para garantir que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem liberdade”, declarou o autor do projeto.
O texto prevê multa de até 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 3.702 em 2025, para quem descumprir as normas. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 1.000 UFESPs, o que corresponde a R$ 37 mil, além da perda da tutela do animal.
A lei ainda prevê exceções, permitindo o uso temporário de correntes do tipo “vaivém” em casos específicos, desde que não comprometam o bem-estar do pet. Também estabelece que apenas coleiras peitorais, compatíveis com o porte do animal, poderão ser utilizadas.
Se sancionada, a medida reforçará as políticas de combate aos maus-tratos contra animais no estado de São Paulo.
