ALMG avança em projetos sobre identificação de pessoas com AVC e assistência a diabéticos
gazetadevarginhasi
19 de set.
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Dois projetos voltados à saúde avançaram nesta quarta-feira (17/9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reunião da Comissão de Saúde.
O primeiro foi o Projeto de Lei (PL) 3.205/24, de autoria do deputado Dr. Maurício (Novo), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por AVC e institui o Cordão AVC Estrela como símbolo estadual. A matéria está pronta para votação definitiva em 2º turno. No entanto, após análises jurídicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) excluiu do texto original a parte que previa a criação da carteira de identificação, sob o argumento de que registros públicos são competência exclusiva da União. O Plenário confirmou essa alteração no 1º turno.
O relator na Comissão de Saúde, deputado Lucas Lasmar (Rede), apresentou parecer que propõe uma solução intermediária: o Estado ficaria autorizado a criar um documento próprio para pessoas com AVC, mas sem denominação específica, preservando as atribuições do Executivo e evitando custos extras. Ele ressaltou que a carteira não substituirá documentos oficiais, mas servirá apenas para facilitar o acesso a direitos estaduais. Já o dispositivo sobre o Cordão AVC Estrela, uma fita azul com desenhos de estrelas que simboliza a identificação de pessoas acometidas por AVC, foi mantido integralmente, com caráter meramente identificativo.
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer preliminar de 1º turno favorável ao PL 2.621/24, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que altera a legislação estadual sobre pessoas com diabetes. O texto original introduzia o conceito de “mãe pâncreas” — mães ou responsáveis que assumem os cuidados de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. Contudo, o Substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, retirou essa expressão, transformando o projeto em alterações à Lei 14.533/2002, que trata da prevenção e assistência integral à saúde do portador de diabetes em Minas Gerais.
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