Amazon e Mercado Livre entram na Justiça contra Anatel em briga sobre "celulares piratas"

Foto: Limon Das/Pexels/Reprodução

Após ofensiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dificultar a venda dos chamados "celulares piratas", Amazon e Mercado Livre levaram o caso à Justiça na quinta-feira (04/07), a fim de manter a comercialização desses aparelhos. Estão em jogo multas que podem ultrapassar os R$ 50 milhões.

A Anatel publicou no último dia 21 despacho decisório para coibir a venda dos aparelhos ilegais - tratam-se de dispositivos sem procedência confirmada ou contrabandeados -, com um cronograma de multas diárias e progressivas em 25 dias, de R$ 200 mil a R$ 6 milhões. As empresas teriam 15 dias corridos, até o último sábado (06/07), para se adequar.

A medida cautelar da agência setorial menciona Amazon, Americanas, Carrefour, Ebazar.com.br, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.

A Amazon acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu suspender liminarmente o efeito da decisão da Anatel, que irá recorrer. "A Anatel deverá abster-se de aplicar multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloqueio do domínio da impetrante em razão do não cumprimento das obrigações previstas no ato impugnado", afirma o juiz Ricardo de Castro Nascimento nos autos.

No mandado de segurança, a Amazon argumenta que atuação da Anatel está limitada aos prestadores de serviço de telecomunicação e, por isso, a atividade de ecommerces estaria fora da alçada da agência reguladora.

"Adotaremos as medidas necessárias para fazer valer nossas determinações contra a comercialização de celulares não homologados em marketplaces", diz a Anatel, em nota.

O Mercado Livre procurou a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, com argumentos similares aos da Amazon, e teve seu pedido de liminar negado. "Ao apresentar suas determinações de controle por parte dos ecommerces, a Anatel está ultrapassando a sua competência, além de estabelecer prazos curtos e penalidades progressivas para as plataformas, como multas diárias e ameaça de bloqueios, negligenciando os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos", afirma o Mercado Livre, em nota.

O ecommerce ainda diz que apresentou à Anatel, no dia 14 de junho, medidas implementadas no markeplace. "Quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente." Procurada pela reportagem, a Amazon disse que não comenta ações judiciais em andamento.

O que são "celulares globais"

Chamados nos marketplaces de "celulares globais", os aparelhos piratas são versões internacionais de smartphones, em geral de fabricantes chinesas como XiaoMi, Oppo e Realme.

O popular XiaoMi Redmi Note 13, por exemplo, é vendido por R$ 1.840 na loja oficial, enquanto a versão global sai em marketplaces por preços pouco acima de R$ 1.000.

A Anatel define como aparelho "pirata" qualquer dispositivo que não esteja homologado. Esses smartphones podem ter origem em contrabando, não ter recolhido imposto, não oferecer garantia ou não ter procedência confirmada.

Em comunicado da Anatel, o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio das plataformas é "uma iniciativa extrema", mas importante, já que "sinalizaria que não existe um preço para o contínuo desrespeito à legislação".

Fonte: O Tempo