Anac abre consulta pública sobre certificação de aeronaves eVTOL

Divulgação - Jefferson Ferreira - Anac

Anac abre consulta pública sobre objetivos de segurança para certificação de aeronaves eVTOL no Brasil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo no avanço regulatório para o setor de mobilidade aérea urbana. Foi aberta, no dia 21 de maio, uma consulta setorial que trata dos objetivos de segurança para certificação de aeronaves eVTOL – veículos elétricos com capacidade de decolagem e pouso vertical. A proposta é voltada a modelos classificados como Powered-Lift Nível de Certificação 2, que abrangem aeronaves com capacidade entre dois e seis passageiros e peso bruto máximo inferior a 5.670 kg.

A consulta ficará aberta até o dia 8 de julho de 2025 e pode ser acessada por meio da plataforma Participa +Brasil. As contribuições devem ser feitas mediante login no sistema do Governo Federal. Embora o ambiente da consulta seja em português, os documentos técnicos estão disponíveis em inglês, em razão do interesse internacional envolvido na discussão.

Além da proposta regulatória, a Anac também disponibilizou a justificativa técnica para análise. O documento estabelece metas quantitativas e qualitativas de segurança que servirão de base para a avaliação técnica dos riscos operacionais, estruturais e sistêmicos das aeronaves eVTOL. A iniciativa representa um marco no processo de regulamentação desse segmento no país.

Os objetivos de segurança propostos integram os meios de cumprimento das exigências regulatórias e estão alinhados aos padrões internacionais, resultado de diálogos entre a Anac e autoridades de certificação estrangeiras. A harmonização regulatória busca garantir um padrão global de segurança e facilitar a inserção das tecnologias no mercado internacional.

A Anac reforça que a participação de fabricantes, operadores, associações, profissionais do setor e da sociedade civil é essencial para aprimorar o processo. A agência convida os interessados a enviarem sugestões, críticas construtivas e informações adicionais que possam auxiliar na formulação das diretrizes técnicas de segurança.

Com essa ação, a Anac demonstra compromisso com a inovação e com a construção de um ambiente regulatório sólido para a mobilidade aérea urbana no Brasil. A iniciativa também posiciona o país entre os protagonistas no desenvolvimento de soluções sustentáveis e seguras para a aviação do futuro.

Fonte: ANAC