Anatel obriga todas as operadoras a aderirem ao “Não Me Perturbe” contra telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia passem a adotar o sistema “Não Me Perturbe”, criado para bloquear ligações de telemarketing indesejadas. As empresas terão até 60 dias para cumprir a norma; caso contrário, ficarão impedidas de oferecer serviços a consumidores cadastrados na plataforma.

O “Não Me Perturbe” é um site no qual usuários podem registrar seus números de telefone para não receber chamadas de empresas de telefonia, TV por assinatura, internet e também de instituições financeiras que ofertam empréstimos e cartões de crédito consignado.

Até então, apenas operadoras vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) — como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky — eram obrigadas a participar. Agora, a plataforma passa a ser a oficial de todo o setor, consolidando-se como ferramenta nacional de combate às chamadas abusivas.

Segundo a Anatel, a medida é um avanço na integração das listas de manifestação de vontade dos consumidores, garantindo mais eficiência na proteção contra telemarketing insistente.

O bloqueio, no entanto, não se aplica a alguns casos específicos:

• Confirmação de dados e prevenção de fraudes;

• Cobranças legítimas;

• Contatos relacionados à portabilidade numérica, inclusive com oferta de refinanciamento.

A agência destacou que a expansão do sistema é parte de um conjunto de ações para enfrentar o problema das chamadas abusivas, que já se tornou uma das principais reclamações dos consumidores em todo o país.