Após 17 anos, Lei Seca segue salvando vidas e influenciando projetos escolares em todo o Brasil

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Lei Seca completa 17 anos como marco da segurança viária no Brasil.

A Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, completa 17 anos de vigência neste mês de junho de 2025 e se mantém como um divisor de águas na legislação de trânsito do país. Sancionada em 19 de junho de 2008, a norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, consolidando-se como uma das medidas mais emblemáticas de proteção à vida nas vias brasileiras.

Desde sua implementação, a Lei Seca tem contribuído de forma decisiva para a redução de acidentes fatais causados por condutores sob efeito de álcool. Com o reforço da fiscalização, aplicação de penalidades severas e campanhas educativas, a legislação ajudou a transformar o comportamento de parte dos motoristas e trouxe maior consciência sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.

Entre os avanços promovidos pela norma estão: o princípio da alcoolemia zero, o aumento das sanções — como multas elevadas, suspensão da habilitação e possibilidade de prisão —, e a ampliação dos meios de comprovação da embriaguez, inclusive sem a necessidade de teste do bafômetro, valendo-se de imagens e testemunhos. O conjunto de medidas tem sido fundamental para consolidar uma cultura de responsabilização no trânsito.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos estaduais, a adoção da Lei Seca resultou, sobretudo nos primeiros anos, em uma redução expressiva nos índices de mortes provocadas por motoristas alcoolizados. Ações integradas de fiscalização e campanhas de conscientização reforçaram a máxima de que “bebida e direção não combinam” — um dos principais lemas da política pública de segurança viária.

Educação como aliada da prevenção

Além da repressão, a legislação tem inspirado iniciativas educativas, como o Programa Conexão DNIT, que atua na formação de estudantes da rede pública. O projeto leva às salas de aula discussões interdisciplinares sobre segurança no trânsito e cidadania. No Ensino Médio, por exemplo, a atividade “A Lei Seca e os impactos no número de sinistros de trânsito” utiliza dados reais para que os alunos analisem estatísticas de acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas, desenvolvendo argumentação crítica com base em conceitos matemáticos.

Já no Ensino Fundamental, a proposta “Futebol da Lei Seca” usa a prática esportiva para simular os efeitos da desorientação causada pelo álcool. Durante o jogo, os estudantes giram antes de tentar marcar um gol, vivenciando de forma lúdica as dificuldades de coordenação motora semelhantes às de um condutor embriagado. A dinâmica é seguida por um debate sobre os riscos no trânsito e a importância de atitudes conscientes.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, os desafios seguem presentes: o Brasil ainda registra elevados índices de mortes no trânsito, muitos dos quais evitáveis. O fortalecimento da Lei Seca e de políticas públicas de educação e fiscalização é fundamental para a construção de uma cultura de paz no trânsito.

O Conexão DNIT, ao aliar teoria, vivência e valores sociais em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reforça o papel da escola como agente ativo na promoção da segurança viária desde os primeiros anos da formação cidadã.

Fonte: DNIT