Após ação do MPMG, crianças do Ribeirão do Ouro terão transporte escolar adequado

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Justiça determina que Prefeitura de Florestal garanta transporte escolar a crianças do Ribeirão do Ouro.

A Prefeitura de Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá de garantir transporte escolar adequado, contínuo e seguro a alunos da rede municipal de ensino que vivem no assentamento da comunidade Ribeirão do Ouro. A medida foi determinada pela Justiça após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Juatuba, comarca da qual Florestal faz parte.

A liminar concedida pela Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o município providencie o transporte até o local onde vivem os estudantes. Segundo o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau, ao menos 11 crianças, com idades entre 5 e 12 anos, percorrem diariamente cerca de três quilômetros em uma estrada de terra em más condições para alcançar o ponto mais próximo de embarque no veículo escolar.

De acordo com o MPMG, o transporte até a localidade não vinha sendo ofertado, o que obrigava os estudantes a caminhar longas distâncias em condições inadequadas, expondo-os a riscos e dificultando o acesso à educação. A Promotoria destacou ainda que a responsabilidade pelo transporte escolar é do município e que a omissão do poder público configurava violação ao direito fundamental à educação e à dignidade das crianças.

Com a liminar, a Prefeitura de Florestal deve implantar o serviço imediato sob pena de multa e demais sanções legais caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado.

Fonte: MPMG