Após recomendação do MPF, TRF6 reforça inclusão de pessoas com deficiência em concursos
há 4 horas
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DivulgaçãoMPF/TRF6 amplia inclusão em futuros concursos: o Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu recomendação do MPF e deverá adotar o percentual de 7,3% para reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas próximas seleções em Minas Gerais. O índice tem como referência dados do IBGE sobre a população mineira.
TRF6 ampliará reserva de vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e anunciou que ampliará a reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência em futuros concursos públicos e processos seletivos realizados em Minas Gerais.
A partir das próximas seleções, o tribunal pretende utilizar dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como referência para a definição do percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência para cargos de servidores, estagiários e residentes jurídicos.
A medida foi definida após um diálogo entre o TRF6 e o MPF, realizado no âmbito de um procedimento instaurado pelo Ministério Público. Durante as discussões, foi identificado que aproximadamente 4,15% dos servidores ativos do tribunal são pessoas com deficiência. O percentual é inferior ao registrado pelo Censo Demográfico do IBGE, segundo o qual esse grupo representa 7,3% da população de Minas Gerais.
Como o concurso público que já estava em andamento não poderia ter suas regras alteradas por questões técnicas e jurídicas, o tribunal decidiu aplicar o novo parâmetro nos próximos processos seletivos.
Percentual deverá chegar a 7,3%
Com o acolhimento da recomendação, o TRF6 manifestou-se favoravelmente à adoção do percentual de 7,3% para a reserva de vagas em futuros editais. A medida está alinhada às diretrizes da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece orientações para ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário.
O percentual será considerado pelas comissões responsáveis pela organização de cada seleção. Caberá a esses grupos realizar as análises técnicas e jurídicas necessárias durante a elaboração dos próximos editais.
Para o MPF, a mudança representa um avanço nas políticas de inclusão e na busca por maior representatividade nos órgãos públicos.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, destacou a importância da reserva de vagas como instrumento de promoção da igualdade.
“A reserva de vagas é um instrumento para dar efetividade à igualdade material e corrigir distorções sociais”, afirmou.
Segundo a procuradora, a decisão do tribunal contribui para aproximar a composição dos órgãos públicos da realidade da população mineira.
“A acolhida pelo tribunal demonstra o alinhamento para que a composição dos órgãos públicos espelhe a diversidade da população mineira em suas futuras contratações”, concluiu.
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