Atraso na entrega de certificado gera indenização para aluna de MBA em Minas Gerais

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TJMG mantém condenação de instituição de ensino por atraso na entrega de certificado.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a instituição Pitágoras Sistema de Educação Superior Ltda. a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma estudante devido ao atraso na entrega do certificado de conclusão do curso de pós-graduação.

A aluna concluiu o MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria em 2018 e solicitou o certificado em julho de 2019, mas o documento só foi entregue em outubro de 2022. Durante esse período, ela enfrentou dificuldades, incluindo informações desencontradas da instituição em contatos por e-mail e cobranças presenciais. Segundo ela, o atraso causou prejuízos à sua carreira profissional.

A instituição de ensino defendeu-se alegando que o certificado foi emitido assim que solicitado e que não houve dano moral, argumento que não foi aceito pelo juízo de primeiro grau.

No recurso, a desembargadora Eveline Felix, relatora do processo, manteve a condenação, afirmando que houve falha na demora da emissão, o que impediu a estudante de usufruir do diploma. O longo período de espera e o desgaste causado configuraram danos passíveis de indenização.

Os desembargadores Luís Eduardo Alves Pifano e Sérgio André da Fonseca Xavier acompanharam o voto da relatora.

Fonte: TJMG