Ausência de Carnes na Cesta Básica Pode Aumentar Insegurança Alimentar, Alerta Abiec

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manifestou preocupação com a exclusão das carnes da lista de itens da cesta básica, que atualmente contam com desoneração tributária. "Até então, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os estados brasileiros e não está sujeita ao PIS e ao Cofins. Dessa forma, além de não favorecer o consumo democrático desse alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto, retiraria um benefício que a população já possui", afirmou a entidade em nota.

A Abiec destacou que a carne bovina e outras proteínas animais são fundamentais para a saúde humana. "Retirar desses produtos a isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país", enfatizou.

A entidade ressaltou que as famílias mais afetadas pela medida seriam as mais vulneráveis e com menor renda.

Para a Abiec, o argumento de que incluir a proteína animal na alíquota zero da cesta básica poderia trazer malefícios à sociedade, devido a um eventual aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), é infundado. "Primeiro, por se tratar de um alimento que beneficiará a população mais vulnerável; segundo, porque nos parece inconstitucional sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica); e, terceiro, porque essa 'teoria' não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto percentual", explicou.

Até o momento, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não incluiu as carnes na lista de itens da cesta básica, gerando críticas no setor agropecuário e na indústria.

Fonte:R7