Ação no STF tenta anular rejeição de Jorge Messias pelo Senado

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Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal tenta anular a votação do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte. O processo foi protocolado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura e distribuído ao ministro Luiz Fux, sob a forma de uma ADPF, instrumento utilizado para questionar atos do poder público que possam violar princípios fundamentais da Constituição.

A rejeição ocorreu no plenário do Senado, onde Messias obteve 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para aprovação ao cargo no STF, eram necessários ao menos 41 votos. A indicação havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, mas acabou rejeitada após articulações políticas no plenário.

Na ação, a Associação Civitas argumenta que o resultado não decorreu de uma deliberação regular. Um dos pontos centrais é a declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que teria afirmado que Messias “vai perder por oito” instantes antes da divulgação oficial do resultado. Para a entidade, essa fala indicaria que o desfecho da votação já era conhecido previamente.

Segundo a associação, essa suposta antecipação comprometeria o caráter deliberativo da votação e indicaria uma possível pré-determinação do resultado. A entidade também sustenta que o episódio pode ter violado o sigilo do voto, previsto no regimento do Senado para esse tipo de decisão.

Outro argumento apresentado é o de desvio de finalidade. De acordo com a ação, o Senado teria utilizado sua competência não para avaliar os requisitos do indicado, mas para impor um veto político ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A associação aponta ainda que a aprovação prévia na CCJ indicaria que Messias atendia aos critérios técnicos exigidos.

O texto também destaca que não houve apresentação de fato novo que justificasse a mudança de entendimento entre a aprovação na comissão e a rejeição no plenário. A escolha de Messias já vinha gerando tensão entre o governo e o Congresso desde a indicação, feita em novembro do ano anterior.

Na ação, a entidade pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos da votação e, no mérito, declare a nulidade do ato do Senado, determinando uma nova deliberação sobre a indicação. Como relator, Luiz Fux poderá solicitar informações ao Senado, ouvir a Procuradoria-Geral da República ou decidir de forma individual sobre o pedido liminar, sem prazo definido para análise.