BH sanciona lei de incentivo aos jogos eletrônicos e aos e-sports

fonte: itatiaia

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (e-sports). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14) e passa a integrar os games às estratégias de desenvolvimento econômico, social, educacional e cultural da capital mineira.

A legislação define jogos eletrônicos como programas desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles, celulares e realidade virtual, utilizados para entretenimento, educação ou cultura. Já os e-sports são reconhecidos como competições, profissionais ou amadoras, que exigem habilidade, estratégia e raciocínio dos jogadores.

O texto reconhece a importância do setor para o crescimento da cidade e prevê ações voltadas à formação técnica e profissional de desenvolvedores e atletas. Entre as iniciativas previstas estão benefícios fiscais para empresas da área, apoio a incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além do incentivo à realização de campeonatos, feiras, workshops e hackathons.

Na área da educação, a lei autoriza o uso de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica nas escolas, contribuindo para o desenvolvimento do raciocínio lógico, da criatividade e do trabalho em equipe entre os estudantes.

A legislação também aborda questões relacionadas à saúde e ao comportamento no ambiente virtual. Estão previstas ações de combate ao cyberbullying, ao assédio e aos discursos de ódio, além de campanhas de conscientização sobre o uso equilibrado das tecnologias. As políticas de saúde do município deverão considerar, ainda, os impactos físicos, mentais e emocionais da prática de e-sports.

A nova lei já está em vigor e será custeada com recursos do próprio orçamento municipal.