Bloqueio de função do Discord acende alerta sobre futuro da criptografia no Brasil

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a função GoLive, recurso que permite aos usuários compartilhar a tela com outras pessoas durante uma conversa. A plataforma recebeu prazo de três dias úteis para desativar a funcionalidade, mas continuará disponível no país. Para o especialista Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), a decisão cria um precedente preocupante ao mencionar, pela primeira vez na atuação da agência, a criptografia de ponta a ponta como um desafio regulatório.

A medida foi tomada no contexto de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que, segundo autoridades policiais e o Ministério da Justiça, teria sido induzida ao suicídio por um grupo que operava no Discord. Imagens relacionadas ao caso teriam sido compartilhadas em um servidor da plataforma. A ANPD afirmou que o Discord não adotava medidas consideradas suficientes para impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas prejudiciais e também apontou problemas nos mecanismos de verificação de idade.

O Discord classificou a decisão como prematura. A empresa afirmou que uma investigação interna apontou que as atividades criminosas relacionadas ao caso da adolescente já eram coordenadas em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord. A decisão da ANPD ocorreu uma semana após a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, defender publicamente a retirada da plataforma do Brasil durante um evento no Palácio do Planalto.

Para Carlos Affonso Souza, a suspensão de uma ferramenta utilizada também para atividades legítimas levanta uma questão de proporcionalidade. O especialista destacou que o Discord é usado para comunicação entre amigos e para acompanhar conjuntamente eventos como partidas esportivas e filmes. Na avaliação dele, retirar uma funcionalidade da plataforma não necessariamente impedirá usuários envolvidos em atividades ilícitas de continuar praticando crimes, já que eles podem migrar para outros serviços.

O principal alerta feito pelo especialista, porém, está relacionado à criptografia de ponta a ponta. Na decisão, a ANPD afirmou que a tecnologia dificulta a moderação do conteúdo transmitido em tempo real. Souza comparou a situação com episódios anteriores envolvendo o WhatsApp, que já sofreu bloqueios temporários no Brasil depois de a empresa informar que não poderia fornecer determinadas conversas às autoridades devido à criptografia. Segundo ele, a medida envolvendo o Discord pode estabelecer um precedente que ultrapassa o caso específico da plataforma.

O especialista ressaltou que a criptografia também é utilizada para proteger jornalistas, ativistas e grupos vulnerabilizados. Por isso, considera necessário avaliar cuidadosamente os efeitos de decisões regulatórias que envolvam essa tecnologia. A discussão ocorre em meio a outras mudanças no ambiente digital brasileiro, como decretos do governo, a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal e a entrada em vigor do ECA Digital.

A avaliação apresentada no debate é de que a expansão acelerada das novas tecnologias aumenta a dificuldade de estabelecer regras para as plataformas digitais. Para Souza, governos de diferentes países enfrentam o mesmo desafio e precisam evitar que medidas adotadas para solucionar problemas imediatos produzam precedentes com consequências mais amplas. A decisão da ANPD, portanto, coloca no centro da discussão não apenas a proteção de crianças e adolescentes, mas também os limites da regulação sobre tecnologias de criptografia.