Bloqueio, fraudes e biometria: INSS muda regras e só libera empréstimos com cadastro obrigatório
gazetadevarginhasi
há 23 minutos
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Fonte: Google
A partir desta sexta-feira (23), beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados deverão realizar o cadastramento de seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível na internet.
Essa medida de segurança foi divulgada na última segunda-feira (19), através de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social visa à avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. O objetivo é mapear eventuais vulnerabilidades operacionais, além de implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o dia 8 deste mês.
Anunciada em meio às investigações sobre irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, a suspensão atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida em junho do ano passado.
Durante a apuração de denúncias de descontos não autorizados feitos em nome de aposentados e pensionistas, o TCU identificou indícios de irregularidades e determinou que o INSS só permitisse cobranças em folha, em favor de sindicatos e entidades sociais, mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada, além dos dados biométricos do beneficiário. A exigência vale tanto para o desconto de mensalidades de filiação a entidades quanto para os empréstimos consignados.
O INSS recorreu das determinações, argumentando, entre outros pontos, que as autorizações para empréstimos consignados já estavam sujeitas a mecanismos de controle mais eficazes do que aqueles aplicados às autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, um dia antes de anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo todas as determinações.
O INSS reforça que não realiza atendimentos por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp e que não solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários através desses canais. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais: o site, o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
