Bolsonaro aguarda decisão de Moraes após justificar uso indireto de redes sociais ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suposta violação da proibição de usar redes sociais, medida cautelar imposta contra ele. A defesa de Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (22) uma manifestação negando ter descumprido a ordem judicial e pedindo ao STF que esclareça o alcance da proibição.

Moraes havia determinado que Bolsonaro explicasse, em 24 horas, a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais mostrando o ex-presidente com a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações, pouco após participar de uma reunião emergencial do PL na Câmara.

A defesa alegou que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem”. Também pediu que o STF esclareça se a restrição inclui dar entrevistas a veículos de comunicação, cujo conteúdo depois é compartilhado por terceiros nas redes. Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro não fará novas declarações públicas até que o Supremo se pronuncie.

Agora, Moraes pode:

• esclarecer se a proibição inclui entrevistas;

• pedir parecer da Procuradoria-Geral da República sobre eventual descumprimento e decidir com base nele;

• impor novas medidas ou até decretar prisão preventiva.

Bolsonaro é investigado por tentativa de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional no âmbito do inquérito sobre a trama golpista após as eleições de 2022. Ele já é réu em outra ação penal pelo mesmo caso, na qual a PGR se manifestou favorável à condenação.

As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicação com embaixadores e investigados, afastamento de embaixadas e recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana.

Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF confirmou as restrições por 4 votos a 1, com apenas Luiz Fux se opondo.