CACS-Fundeb prevê rateio de R$ 1 mil para servidores da educação em Varginha

Reprodução

Os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), em Varginha, promoveram uma reunião nesta última terça-feira, 9 de dezembro, com o objetivo de analisar o balancete financeiro e debater detalhes sobre o rateio da verba do Fundo para os profissionais da educação do município. O encontro foi dedicado a esclarecer dúvidas e garantir transparência no processo de distribuição dos recursos.

Durante a apresentação oficial dos números, a Prefeitura de Varginha informou que, de acordo com a previsão atual, o rateio deve resultar em um valor aproximado de R$ 1.000,00 para cada servidor. A administração destacou que a intenção é efetuar o pagamento junto com a folha salarial de dezembro, possibilitando que os profissionais recebam o benefício ainda dentro do mês.

A Prefeitura ressaltou, no entanto, que o valor divulgado não é definitivo. Trata-se de uma estimativa baseada nos dados preliminares. A confirmação do valor final só poderá ser feita após o fechamento do balancete de dezembro, etapa que determinará com precisão qual será o saldo disponível para distribuição aos servidores.

Esse procedimento de rateio do Fundeb é adotado em todo o Brasil e cumpre uma exigência legal.

O repasse ocorre quando a administração pública — seja municipal ou estadual — não utiliza pelo menos 70% da verba recebida pelo Governo Federal com a remuneração dos profissionais da educação ao longo do ano. A legislação determina que esse percentual mínimo seja aplicado diretamente no pagamento da categoria, e, quando há sobra após a quitação de todas as despesas regulares, o valor remanescente é distribuído entre os trabalhadores do setor.

O processo tem como finalidade garantir que os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação sejam efetivamente empregados nessa área, reforçando o compromisso com a transparência e com o atendimento às normas federais. Em Varginha, o acompanhamento do CACS-Fundeb e a divulgação das previsões pela Prefeitura reforçam a busca por clareza e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Itatiaia