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CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 3.679 de 2023, que isenta aposentados contratados para empregos formais do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária (INSS). O texto agora segue para análise no plenário da Casa.
A isenção do FGTS e do INSS é condicionada ao aumento do número de funcionários pelas empresas, e o benefício é limitado a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O governo federal se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a prioridade deve ser o combate ao desemprego entre os jovens e destacou os impactos para a Previdência Social.
“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse Wagner, apontando que a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto a taxa de desemprego entre idosos é de cerca de 3%, segundo o IBGE.
Wagner solicitou que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal sobre o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que há falta de mão de obra em algumas regiões do país e que os jovens não querem trabalhar mais. “No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, sem necessidade de identificação dos parlamentares. Os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários, com Farias pedindo adiamento da votação até a divulgação do impacto sobre a Previdência Social.

fonte:AgenciaBrasil

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