CAE do Senado Aprova Adiamento de Parcelas de Financiamentos para Agricultores Afetados por Desastres Naturais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que permite aos agricultores adiar parcelas de financiamentos para a produção agropecuária, caso sejam surpreendidos por secas ou enchentes. De acordo com o texto, parcelas vencidas ou a vencer poderão ser adiadas em até 48 meses (quatro anos) para empréstimos tomados entre 2022 e 2024.

A medida será válida apenas para agricultores localizados em municípios que estejam em estado de calamidade ou situação de emergência, desde que essa condição seja reconhecida pelo governo federal através de uma portaria. Inicialmente, a proposta incluía a anistia de dívidas para pequenos produtores, mas o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC), removeu esse dispositivo após negociações com representantes do Planalto.

O projeto foi aprovado por unanimidade (19 votos a 0) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. Para se tornar lei, além da aprovação na Câmara, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se a proposta for sancionada, o governo terá de editar uma regulamentação detalhando os critérios e procedimentos para o adiamento das dívidas. A medida abrangerá todas as modalidades de crédito rural, incluindo custeio da produção e investimento. Durante o período de adiamento, os produtores não poderão ser cobrados por atrasos ou ausência de pagamento.

Os empréstimos afetados pelo adiamento incluem aqueles tomados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia. Fonte:CNN