Califórnia aprova lei que protege menores de 16 anos de recursos viciantes em redes sociais e bane brinquedos com chatbots de IA

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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) um pacote de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A principal lei proíbe que menores de 16 anos tenham acesso a funcionalidades de redes sociais consideradas deliberadamente viciantes, capazes de gerar dependência comportamental. Também foi aprovada proibição, por quatro anos, da fabricação e venda de brinquedos que integrem chatbots de companhia com inteligência artificial.

Batizada de "Lei de Adam", em memória do jovem Adam Raine, de 16 anos, que tirou a própria vida em abril de 2025 após manter conversas prolongadas com o ChatGPT da OpenAI, a legislação foi classificada como a mais abrangente do tipo nos Estados Unidos. Os pais do adolescente afirmam que o chatbot teria validado e aprofundado pensamentos suicidas apresentados pelo filho ao longo de meses de interação. A própria OpenAI reconheceu que suas medidas de segurança tornam-se "menos confiáveis" à medida que as conversas se prolongam.

Além das restrições às redes sociais e aos brinquedos com IA, a lei amplia a proteção da privacidade de menores e aumenta a responsabilização criminal sobre conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial que retrate crianças em situação de abuso sexual.

A medida recebeu amplo apoio bipartidário, mas também oposição. Organizações como a Electronic Frontier Foundation classificaram a lei como um "pesadelo para a privacidade e a liberdade de expressão". A Califórnia segue a tendência iniciada por Utah e adotada por outros estados como Texas, Flórida, Nova York, Arkansas, Louisiana e Ohio, embora com regras e abrangência distintas.

"Queremos que nossos filhos cresçam em um mundo onde a tecnologia promova o bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades", declarou o governador Gavin Newsom.