Carmo do Rio Claro é alvo de ação do MPMG por excesso de contratações temporárias

Divulgação/O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública para que Carmo do Rio Claro realize concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. Segundo o MPMG, o município possui mais de 500 trabalhadores não efetivos exercendo funções correspondentes a cargos vagos, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social e serviços urbanos. O Ministério Público afirma ainda que o município não realiza concurso para cargos efetivos desde 2009.

MPMG pede na Justiça que Carmo do Rio Claro realize concurso público para cargos efetivos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o município realize concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados por trabalhadores contratados temporariamente.

Segundo o MPMG, a ação foi proposta após uma investigação apontar o uso contínuo de contratos temporários para funções consideradas permanentes na administração municipal. A prática, conforme o Ministério Público, estaria em desacordo com a exigência constitucional de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.

Mais de 490 temporários

Durante a apuração, o município informou inicialmente possuir cerca de 200 servidores efetivos concursados e mais de 490 contratados temporários.

Posteriormente, a administração declarou que existem 1.110 cargos efetivos criados por lei, mas pouco mais de 200 estariam ocupados por servidores concursados. Também foi informada a existência de 529 trabalhadores não efetivos exercendo atividades correspondentes a cargos que estariam vagos.

De acordo com o MPMG, os contratos temporários envolvem áreas como educação, saúde, assistência social, obras e serviços urbanos.

Entre as funções citadas estão professores, motoristas, operadores de máquinas, enfermeiros, agentes administrativos, monitores escolares, garis e operários.

Outro ponto destacado na ação é que, segundo o Ministério Público, o município não realiza concurso público para o preenchimento de cargos efetivos desde 2009.

Tentativa de acordo não avançou

Antes de recorrer à Justiça, o MPMG afirma ter buscado uma solução extrajudicial para regularizar a situação e viabilizar a realização de um concurso público.

Segundo o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, porém, não houve acordo com o município para solucionar as irregularidades apontadas durante a investigação.

Diante disso, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação.

Pedido de tutela de urgência

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a proibição de que o município abra novos processos seletivos simplificados, faça novas contratações temporárias ou prorrogue contratos existentes sem autorização judicial prévia.

O MPMG também solicita que a administração municipal apresente informações detalhadas sobre os cargos efetivos existentes, vagas disponíveis e vínculos temporários atualmente mantidos.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que o município seja obrigado a realizar concurso público para preencher os cargos efetivos vagos que correspondam a necessidades permanentes da administração.

A ação também solicita a substituição gradual dos contratos temporários considerados irregulares por candidatos aprovados no concurso público.

Fonte: MPMG