Cartão de crédito, e-mail e redes sociais: o que a Lei Magnitsky pode mudar na vida da esposa de Alexandre de Moraes

Foto: Divulgação

Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.

Com isso, Viviane pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.

"Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações", explica Gustavo Ribeiro.

Em agosto, o jornal O Globo afirmou que Moraes teve dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard cancelados pelo Banco do Brasil. Como alternativa, a instituição ofereceu cartões de bandeira nacional com os mesmos limites.

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2. Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?

Depende. Especialistas do setor financeiro avaliam que bancos de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções.

Sendo assim, o risco se estende também a bancos brasileiros, inclusive públicos, que tenham escritório nos Estados Unidos e atuem em operações de câmbio.

Clóvis Alberto Bertolini lembra que vários bancos brasileiros têm operações por lá. Para evitar riscos, essas empresas poderiam, no limite, optar por encerrar o relacionamento com a esposa de Moraes.

Gustavo Ribeiro acrescenta que empresas fora da jurisdição americana também podem, eventualmente, ser punidas se forem consideradas como prestando “apoio” ao alvo da medida. Segundo ele, no entanto, esse tipo de penalidade seria extremo e pouco comum. Entre as punições, segundo Ribeiro, estão multas, suspensão de licenças e até mesmo a abertura de um processo penal.

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3. A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?

Depende. A lei determina o bloqueio de tudo o que estiver no nome de Viviane nos Estados Unidos — ou sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Isso inclui, por exemplo, organizações em que a esposa de Moraes tenha 50% ou mais de participação.

Se um bem estiver no Brasil e não tiver ligação com pessoas ou instituições dos EUA, ele não deve ser afetado. Por outro lado, se um bem estiver sob controle de uma instituição financeira americana, mesmo que seja em uma filial dela no Brasil, o bloqueio pode ser aplicado.

4. Ela pode usar PIX, redes sociais e serviços digitais? Depende. O PIX, por ser um sistema brasileiro, não está diretamente sujeito às sanções dos EUA — então Viviane poderá continuar usando a ferramenta.

Mas, de forma geral, ela está proibida de fazer qualquer transferência para cidadãos ou empresas americanas. Isso inclui, por exemplo, um americano que more no Brasil ou um brasileiro naturalizado que viva nos Estados Unidos e tenha uma chave PIX.

No caso das redes sociais e serviços digitais, a situação complica. Clóvis Alberto Bertolini explica que a Lei Magnitsky também vale para empresas de tecnologia. Isso inclui gigantes como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon.

"Isso também se aplica para plataformas de pagamento como PayPal, serviços de hospedagem, nuvem e domínio como AWS, Azure, Google Drive, e redes sociais como Instagram, Facebook, X e YouTube", afirma.

Na prática, Viviane pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de e-mail, ou assinar serviços de streaming, por exemplo.

Gustavo Ribeiro lembra que, em tese, a prestação de qualquer tipo de serviço fica proibida — com exceções pontuais, como assessoria jurídica ou médica. Mas ele ressalta que a aplicação prática vai depender de quão rigoroso o governo americano será nesse caso. 5. Ela pode viajar para fora do Brasil?

Na prática, sim — desde que não seja para os Estados Unidos. Viviane, assim como Moraes, está proibida de entrar no país porque teve o visto revogado.

Clóvis Alberto Bertolini lembra que algumas companhias aéreas têm sede ou operações nos EUA. Como a Lei Magnitsky também pode atingir empresas estrangeiras com presença nos Estados Unidos, a advogada pode eventualmente enfrentar restrições nesse sentido.

Ainda assim, o advogado avalia que as medidas previstas pela lei são mais voltadas para instituições financeiras, sendo que as sanções são aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.