Casais em uniao estavel terao oportunidade de oficializar casamento em Araçuaí

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Defensoria Pública realiza Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento na Comarca de Araçuaí.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover, em outubro, mais uma edição do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, contemplando os municípios de Araçuaí, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa, Itinga e Coronel Murta.

A iniciativa busca oferecer segurança jurídica aos casais que já vivem em união estável e desejam formalizar o relacionamento, garantindo que todo o período de convivência seja reconhecido com os efeitos legais do casamento.

As inscrições estão abertas até 30 de setembro e podem ser feitas nas unidades da Defensoria Pública e nos Postos de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) de cada cidade, em horários definidos para cada local.

As cerimônias de casamento serão realizadas entre os dias 29 e 31 de outubro, em locais a serem confirmados nos municípios participantes. Já as sessões de conciliação estão programadas para ocorrer de 1º a 10 de outubro, no CEJUSC da Comarca de Araçuaí.

Para participar, é necessário residir em algum dos municípios da comarca e atender aos critérios econômicos estabelecidos. A lista de documentos exigidos está disponível para consulta junto à Defensoria.

O mutirão é realizado pela DPMG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC, e conta ainda com apoio das prefeituras locais.

Fonte: DPMG