Caso Unafisco amplia embate entre Deltan e ministro do Supremo

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Deltan Dallagnol protocola notícia-crime na PGR contra Alexandre de Moraes.

O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira (20) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, ele pede a apuração de suposto abuso de autoridade relacionado à condução do chamado inquérito das Fake News.

A iniciativa questiona a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Cabral foi ouvido na condição de investigado após fazer críticas públicas à operação que teve como alvo auditores fiscais suspeitos de acessar e vazar dados fiscais de ministros do STF e familiares.

Segundo Dallagnol, a convocação teria ocorrido sem indícios de participação de Cabral nos fatos investigados originalmente. Ele sustenta que a medida pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação, já que o depoimento foi determinado após declarações públicas do dirigente da Unafisco.

Na petição encaminhada à PGR, o ex-deputado solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, o acesso à íntegra do inquérito que determinou a intimação, a verificação do intervalo entre as declarações públicas de Cabral e sua convocação, além do eventual envio do caso ao Senado Federal, caso sejam identificados elementos que indiquem crime de responsabilidade.

O documento também menciona episódio ocorrido em 2019, quando auditores foram afastados no âmbito do mesmo inquérito e posteriormente reintegrados.

Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia, por videoconferência. O procedimento tramita sob sigilo. De acordo com fontes que acompanham o caso, a oitiva foi considerada tranquila, com questionamentos voltados às declarações concedidas à imprensa.

Em nota, a Unafisco informou que não comentará o conteúdo do depoimento devido ao sigilo processual, mas confirmou que o presidente da entidade foi ouvido na condição de investigado exclusivamente em razão das declarações públicas feitas no dia 18 de fevereiro.

No despacho que determinou a intimação, Moraes transcreveu trechos das entrevistas concedidas por Cabral no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais investigados. Entre as falas citadas estão declarações como: “Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado” e “Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada.”

Fonte: Terra