Penas alternativas para condenados vão ser organizadas em Varginha (MG). Foi inaugurada esta semana na cidade uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC), que vai ofertar a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). O município é o primeiro do Sul de Minas a receber o programa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A Ceapa foi criada em 2002 tem como objetivo fortalecer e consolidar alternativas à prisão no estado de Minas Gerais. O programa é voltado para pessoas encaminhadas pela Justiça para cumprimento de alternativas penais e busca contribuir para o acompanhamento, fiscalização e monitoramento das alternativas penais em parceria com o sistema de Justiça. “O poder judiciário faz o encaminhamento para nós, para cumpridores, principalmente de Varginha, para onde vão cumprir as penas alternativas. Aqui ele vai viver a responsabilização pelo delito, mas também viver a liberdade. Todos aqueles que cometem crimes, delitos de baixa potencialidade, podem ser encaminhados pela 1ª Vara Criminal. Assim ele vai cumprir a pena alternativa e participar de grupos de trabalho, grupos temáticos”, destacou o gestor do Ceapa.
Conforme o gestor, as penas alternativas podem ser cumpridas em departamentos públicos, além de associações, entidades e fundações sem fins lucrativos.
“O juiz, quando tem a condenação, já determina pra gente quanto tempo ele vai cumprir, quantas horas de cumprimento. Ele chegando é atendido pelas analistas, onde é tratada a vulnerabilidade dele, ele é cuidado com o tratamento inicial. Depois ele cumpre a pena alternativa e participa dos grupos temáticos”, falou o gestor.
A Ceapa é responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais, incluindo prestação de serviços à comunidade, projetos temáticos por delito cometido, ações de responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha, acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e projetos e práticas de Justiça Restaurativa.
Além de Varginha, que inicia agora os atendimentos ao público, a Ceapa também atua nos municípios de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.
Fonte: G1
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