"Censura Judicial no Brasil: André Marsiglia Expõe os Bastidores do Inquérito das Fake News"

Era abril de 2019 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão marcante, iniciando um dos casos mais emblemáticos de censura na história recente do Brasil. A Corte censurou a revista Crusoé após a publicação de uma capa com a imagem do ministro Dias Toffoli e o título “O Amigo do Amigo do meu Pai”, um codinome associado a ele no escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht. Esse evento marcou o início do Inquérito 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News.

O advogado André Marsiglia, renomado jurista e especialista em liberdade de expressão, foi o primeiro a atuar no caso envolvendo a Crusoé. Em seu livro "Censura por Toda Parte — Os Bastidores Jurídicos do Inquérito das Fake News e a Nova Onda Repressora que Assola o Brasil", lançado em julho pela editora Avis Rara, Marsiglia revela os detalhes dos acontecimentos e continuações desse caso no Brasil. Ele adverte sobre os "perigos que rondam nosso direito mais fundamental: o de discutir, perguntar e pensar diferente", e lembra que a censura é uma ferramenta dos que detêm ou almejam o poder.

Marsiglia narra suas dificuldades em acessar documentos de seus clientes durante a defesa no caso do Inquérito das Fake News. Apesar de a súmula vinculante nº 14 do STF garantir o acesso dos juristas aos processos, ele enfrentou obstáculos persistentes. Ele considera o caso da Crusoé como a "espinha" dos nove inquéritos semelhantes em andamento no STF. O objetivo do autor é educar os leitores a reconhecerem e identificarem casos reais de censura, diferenciando-os de outras situações.

O livro também aborda casos de censura durante as eleições de 2022, como o da produtora Brasil Paralelo, cujo documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?" teve sua monetização suspensa pelo STF. Marsiglia critica o uso da censura sob o pretexto de proteger a democracia, alertando que essas medidas excepcionais têm se tornado a norma.

Marsiglia questiona a verdadeira liberdade conquistada pelos brasileiros desde a redemocratização em 1988, argumentando que a censura nunca realmente desapareceu, apenas se transformou. Ele aponta a concentração de poder no Judiciário, citando juristas como Ronald Dworkin e Carl Schmitt para fundamentar sua análise sobre o papel dos juízes e a soberania do Estado.

O autor conclui que a censura judicial no Brasil frequentemente passa despercebida devido às decisões monocráticas e sigilosas dos ministros do STF. Seu livro é um convite para os leitores compreenderem os perigos do autoritarismo e a censura no país, reforçado pela reflexão do filósofo Matias Aires: "O que se guarda, e se esconde, é a primeira coisa que se assalta."

Fonte: Revista Oeste