Fraudes em série contra aposentados levam AGU a acionar Justiça e pedir bloqueio bilionário

Divulgação Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou uma ação cautelar de urgência para solicitar à Justiça o bloqueio de bens móveis e imóveis no valor de R$ 2,56 bilhões. O pedido é direcionado a 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigados por realizar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A ação é preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com base na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais, por meio da recuperação dos valores bloqueados.

Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação da AGU tem como foco a proteção do patrimônio dos segurados e do INSS. “A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa”, declarou o ministro. E completou: “Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”.

O evento contou também com a presença do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, e do presidente do INSS, Gilberto Waller. Messias destacou ainda que não haverá tolerância com intimidações e que o governo escolheu agir de forma imediata para reparar os prejuízos causados. “Preferimos, em caráter excepcional, atuar primeiramente para ressarcir cada vítima que foi lesada”, afirmou.

As entidades investigadas, segundo a AGU, funcionavam como empresas de fachada, criadas exclusivamente para fraudar beneficiários do INSS. Elas teriam feito pagamentos de propina a agentes públicos em troca de autorizações para realizar os descontos indevidos. Além disso, seis empresas suspeitas de intermediar o pagamento dessas vantagens ilícitas também foram incluídas na ação.

As investigações fazem parte da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, que identificou fraudes ocorridas entre 2019 e 2024. Segundo a AGU, o valor de R$ 2,56 bilhões representa o prejuízo mínimo estimado até o momento, com base em dados da Dataprev. No entanto, os valores reais podem ser ainda maiores e serão apurados no decorrer do processo.

Todos os 12 grupos estão respondendo a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos pelo INSS em 5 de maio, sob acusação de corrupção. A legislação vigente determina que a responsabilidade pela veracidade dos dados e autorização dos descontos é das próprias entidades, cabendo ao INSS apenas a execução dos repasses autorizados.

A AGU também criou um Grupo Especial para conduzir medidas administrativas e judiciais com vistas à reparação dos danos causados. Como medida preventiva, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas relacionados a descontos em folha de pagamento, interrompendo também os repasses financeiros até a conclusão da reavaliação de sua regularidade.

Fonte: AGU