Ciptea: documento que transforma o cotidiano de pessoas com autismo em Minas Gerais

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Ciptea facilita acesso a serviços essenciais e garante direitos de pessoas com autismo em Minas Gerais.

A vida de muitas famílias mineiras, como a de Flaviane Fernandes, mãe de uma menina de 3 anos com autismo, foi transformada pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). “Antes, para garantir os direitos da minha filha, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, com a carteira, o atendimento prioritário é garantido em hospitais, postos de saúde, transporte público e até na escola, com apenas a apresentação do documento”, compartilha Flaviane.

Desde 2021, a Ciptea tem beneficiado cerca de 45 mil pessoas em 787 municípios de Minas Gerais, garantindo o acesso prioritário a serviços essenciais para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, que é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reforça o compromisso do Governo de Minas com a acessibilidade e os direitos das pessoas com TEA.

Novidade na Ciptea

Recentemente, a Ciptea passou a contar com uma importante atualização: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), o que facilita ainda mais o acesso a serviços em áreas como saúde, educação e assistência social. Essa novidade também oferece mais comodidade na comprovação da necessidade de atendimento prioritário, seja em espaços públicos ou privados.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou a importância do documento como uma medida essencial para garantir os direitos das pessoas com TEA: “A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos.”

A importância da Ciptea para a inclusão social

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforçou a importância do programa para a inclusão social das pessoas com autismo. “A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão. Mais do que um documento, ela é uma ferramenta essencial para garantir os direitos das pessoas com TEA”, afirmou Portela.

O que é a Ciptea e como solicitar

A Ciptea foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, de acordo com a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira oferece mais segurança às famílias, pois informa os contatos do responsável legal em casos de emergência.

O documento pode ser solicitado de forma online, por meio do aplicativo MG App ou no site cidadao.mg, além de poder ser emitido presencialmente em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário agendar o atendimento na plataforma indicada.

Documentos necessários para solicitar a Ciptea:

• Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID

• Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA

• Fotografia 3x4 recente

• Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver

Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

Comemorado em 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data busca ampliar o debate sobre o TEA, promover a inclusão, o respeito e garantir direitos às pessoas com autismo. No contexto da campanha Abril Azul, a data também combate preconceitos e destaca a importância de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e acessibilidade para as famílias.

Fonte: Agência Minas