CJF Autoriza Pagamento de Retroativos Milionários a Juízes Federais, Custando R$ 332 Milhões aos Cofres Públicos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou o pagamento de valores retroativos a juízes federais referentes ao período de 2006 a 2022, totalizando uma média de R$ 145 mil por ano. Essa decisão já custou aos cofres públicos R$ 332 milhões. Além disso, o CJF estabeleceu uma elevação na remuneração futura dos magistrados, com compensações financeiras ou até dez folgas mensais.
Os pagamentos retroativos incluem benefícios como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que visa equiparar a remuneração dos juízes a carreiras equivalentes, como as do Ministério Público. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) lidera os repasses retroativos, com R$ 96 milhões desde 2020, seguido pelo TRF-2 com R$ 63 milhões; TRF-1 com R$ 58 milhões; TRF-3 com R$ 50 milhões; e TRF-5 com R$ 46 milhões. O TRF-6, criado em agosto de 2022, gastou R$ 17 milhões.
No final de 2022, o CJF ordenou a reposição retroativa dos valores relativos ao benefício desde 2006. Em abril de 2023, no entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento retroativo. O partido Novo também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do CJF, com o ministro Gilmar Mendes cuidando do caso.
Os tribunais TRF-5 e TRF-6 afirmaram à Folha de S.Paulo que os pagamentos são legais e não apresentam irregularidades. O TRF-6 destacou a legalidade dos pagamentos, especialmente em relação ao teto remuneratório, mencionando o pagamento de adicional por tempo de serviço decidido pelo CJF nas competências de dezembro de 2022 e janeiro de 2024, referente ao período de 2006 a 2022. Os outros tribunais e o CJF não se manifestaram.
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