Clínica de estética é condenada por queimaduras durante depilação a laser

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Cliente será indenizada após sofrer queimaduras durante depilação a laser em belo horizonte.

Uma consumidora será indenizada após sofrer queimaduras de 1º e 2º graus durante uma sessão de depilação a laser em Belo Horizonte. A decisão foi proferida pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 11ª Câmara Cível, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.

De acordo com o processo, a cliente contratou o serviço em maio de 2022 e, durante a terceira sessão, teve a região íntima atingida por queimaduras. Em razão da gravidade das lesões, precisou se afastar do trabalho e passar por tratamento com ácido hialurônico para amenizar as sequelas estéticas.

A clínica de estética, em sua defesa, alegou que a cliente havia sido previamente orientada sobre possíveis efeitos adversos do procedimento, incluindo a recomendação de evitar exposição solar antes e depois das sessões. Também argumentou que não havia como comprovar se a consumidora seguiu corretamente essas orientações, sustentando que as lesões poderiam ser reações comuns e temporárias.

No entanto, os argumentos não foram aceitos pela Justiça. O relator do caso, o desembargador Rui de Almeida Magalhães, destacou que laudos médicos e registros fotográficos comprovaram a ocorrência das queimaduras, afastando a tese de reação normal ao procedimento.

A decisão manteve a condenação da clínica ao pagamento de indenizações por danos materiais, estéticos e morais, além de lucros cessantes, com ajuste no valor final para descontar quantia já ressarcida anteriormente à vítima.

Segundo o magistrado, a assinatura de um termo genérico de consentimento não isenta o prestador de serviço de sua responsabilidade. Ele ressaltou que a obrigação de garantir a segurança do procedimento é da empresa, independentemente de avisos prévios sobre riscos.

O entendimento reforça que danos estéticos podem ser reconhecidos de forma independente dos danos morais, especialmente quando há alterações permanentes no corpo e impacto psicológico relevante para a vítima.

Fonte: TJMG