Classificação de facções como terroristas pelos EUA pode impactar bancos e empresas brasileiras

Divulgação/Especialistas avaliam que medida norte-americana desloca o foco do combate ao crime organizado para mecanismos de controle financeiro internacional.

Classificação de facções como terroristas pelos EUA pode ampliar impacto sobre bancos e empresas brasileiras

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais, medida que entra em vigor nesta sexta-feira (5), pode gerar efeitos significativos sobre o sistema financeiro e o ambiente de negócios no Brasil. A avaliação é de especialistas ouvidos pela revista jurídica Consultor Jurídico (ConJur).

Segundo os analistas, a nova classificação atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) tende a ampliar as exigências de controle e fiscalização por parte de bancos, empresas, exportadores, seguradoras e instituições financeiras que mantenham operações com alcance internacional.

Fiscalização financeira mais rígida

Na prática, a medida pode obrigar instituições financeiras e empresas a adotarem mecanismos ainda mais rigorosos de verificação e monitoramento de clientes, fornecedores e parceiros comerciais, com o objetivo de evitar qualquer vínculo, mesmo indireto, com integrantes ou atividades relacionadas às facções.

Um dos principais receios apontados pelos especialistas é o chamado de-risking, fenômeno em que empresas e bancos optam por encerrar ou evitar relações comerciais consideradas de risco, mesmo sem provas concretas de envolvimento com atividades ilícitas, como forma de prevenir sanções futuras.

Reflexos na economia formal

Investigações realizadas nos últimos anos têm apontado a infiltração de organizações criminosas em diversos setores da economia formal, o que aumenta a complexidade dos processos de fiscalização financeira.

De acordo com os especialistas, essa realidade torna mais difícil para bancos e instituições financeiras identificarem com precisão operações legítimas e possíveis movimentações ligadas ao crime organizado.

Na avaliação do desembargador Sérgio Ricardo de Souza e da pesquisadora Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia, a nova classificação pode levar empresas, fundos de investimento, seguradoras, plataformas de pagamento, fintechs e operadoras de comércio exterior a reforçarem seus programas de compliance e monitoramento de riscos.

Possíveis impactos operacionais

Os especialistas alertam que os efeitos podem atingir desde operações de exportação e importação até serviços financeiros utilizados diariamente por empresas e cidadãos, incluindo transferências internacionais, pagamentos digitais e movimentações bancárias eletrônicas.

Segundo a análise, qualquer ligação direta ou indireta com pessoas investigadas ou associadas às facções poderá aumentar o nível de escrutínio sobre determinadas operações financeiras.

Debate sobre soberania e regulação

Além dos impactos econômicos, juristas também apontam reflexos no campo regulatório. A avaliação é de que a medida amplia a influência de normas e diretrizes estrangeiras sobre o sistema financeiro internacional, exigindo adequações mesmo em países que possuem legislação própria de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Para o especialista José Andrés Lopes da Costa, a decisão norte-americana desloca o foco da repressão ao crime organizado do campo territorial e penal para o sistema financeiro global.

Segundo ele, a classificação não elimina o problema da criminalidade organizada, mas transfere parte do controle para mecanismos de diligência bancária e compliance internacional, aumentando a pressão sobre instituições financeiras e agentes econômicos.

Fonte: Conjur