Condomínio de Varginha é condenado a indenizar coletor de lixo por acidente com agulha.
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um condomínio de Varginha, no Sul de Minas, ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a um coletor de lixo que se feriu com uma agulha descartada de forma irregular. O acidente ocorreu em agosto de 2023, quando o trabalhador teve o polegar perfurado por uma seringa encontrada no lixo do local.
De acordo com o processo, o coletor precisou ser hospitalizado e submetido a tratamento preventivo contra doenças graves, incluindo a ingestão de medicamentos para prevenção de HIV. Em função do abalo psicológico e dos transtornos enfrentados, ele ingressou com ação na Justiça pedindo reparação.
Na primeira instância, a 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha condenou o condomínio ao pagamento de R$ 15 mil. A defesa, no entanto, recorreu, alegando que o local de descarte de lixo era acessível a qualquer pessoa e que o trabalhador não estaria utilizando equipamentos de proteção individual adequados. Também sustentou que o acidente não teria provocado maiores consequências, já que o funcionário retornou ao trabalho dois dias depois.
O relator do caso em 2ª Instância, juiz convocado Christian Gomes Lima, rejeitou os argumentos apresentados. Segundo ele, o uso de luvas plásticas foi comprovado e o descarte incorreto de materiais perfurocortantes em local inadequado caracteriza falha do condomínio. O magistrado ressaltou ainda que o condomínio já havia sido notificado pela prefeitura por irregularidades semelhantes.
O relator destacou que a perfuração e a necessidade de tratamento médico representam muito mais do que um simples aborrecimento. “É inequívoca a violação à sua integridade física e psíquica”, registrou em seu voto. Contudo, o valor da indenização foi reduzido para R$ 7 mil, em adequação aos padrões fixados pela 2ª Instância.
