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Coluna Agenda 21 - 22/12/2023



POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA!


Um fato que tem chamado atenção é o crescimento rápido do cenário degradante da população em situação de rua. Parece ser um grupo com invisibilidade há vários anos e tão heterogêneo que vem aumentando assustadoramente, principalmente após a pandemia.

Esse enorme problema social deverá ser analisado e discutido com critérios, a fim de solucionar ou ao menos mitigar este cenário. Deve-se começar pela elaboração de políticas públicas eficientes aliadas a uma fiscalização séria e comprometida, tendo como referência o Decreto Federal nº 7.053 de 23/12/2009, que “institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.”

Os obstáculos enfrentados diariamente por esta população em situação de rua referentes ao acesso à alimentação, à higiene e a outros direitos têm a tornado ainda mais vulnerável. Segundo um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil cresceu dez vezes em relação à última década. E conforme os dados do Cad Único (Cadastro Único) do governo federal, as pessoas cadastradas nessa condição saltaram de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023, acarretando um aumento registrado de 935,31% nos últimos dez anos.

Ao se colher informações com estas pessoas para explicar tais circunstâncias, os principais fatores apresentados estão relacionados a problemas familiares e desemprego.

A análise realizada pelo Ipea mostrou também que o tempo de permanência na rua está relacionado ao motivo que levou a pessoa àquela situação e que os problemas familiares estão associados a um tempo maior de permanência. Tal associação também acontece com motivos relacionados à saúde, principalmente os que envolvem o uso abusivo de álcool, além de outras drogas.
Em relação à elaboração de políticas públicas, considerando vários aspectos que deveriam ser analisados, poderíamos destacar a habitação, o acesso orientado à saúde e as oportunidades de emprego. Também merecem destaque a oferta de alternativas para a educação, atentando-se para jovens e crianças, e programas para redução do envolvimento com a criminalidade.

A pergunta é: como solucionar, em definitivo, esta situação que vem aumentando em progressão geométrica e sem uma resolução concreta e transparente?
Próximo ano é de eleição. Não poderiam os candidatos ao Poder Executivo lançar projetos concretos e realistas, no decorrer de suas campanhas, relacionados a este cenário tão degradante para o ser humano?



Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras

Presidente do Fórum da Agenda 21 Local

Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG


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