Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 30/09/2026

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email:Rs.fernandes@fiemg.com.br

CEI que analisou obras do Mercado do Produtor e Velório Municipal encerra investigação sem indiciados e envia documentos ao TCE/MG e MPMG

A Câmara Municipal de Varginha aprovou em sessão ordinária), por 14 votos a 1, o Relatório Final Circunstanciado da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades nas obras do novo Mercado do Produtor, do novo Velório Municipal e em contratos firmados com a empresa Pavican. Com a aprovação da resolução, os trabalhos da comissão foram oficialmente encerrados depois de muitas reuniões e oitivas que movimentaram os bastidores políticos municipais. O único voto contrário ao relatório foi do vereador Dandan. O relatório concluiu pela existência de fragilidades técnicas e administrativas na execução e gestão das obras, apontando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de planejamento, fiscalização, acompanhamento e controle dos contratos públicos. No entanto, a comissão registrou que não foram encontrados elementos técnicos suficientes para quantificar eventual dano ao erário, nem provas que permitissem a responsabilização individual de agentes públicos ou particulares por ilícitos civis, administrativos, criminais ou político-administrativos. Também não foram identificados elementos suficientes para comprovar atuação irregular da empresa Pavican nas duas obras investigadas. Por esta razão, cópia de todo o procedimento foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao prefeito municipal, à Procuradoria-Geral do Município, ao órgão de Controle Interno e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O objetivo é que cada órgão, dentro de suas competências legais, adote as providências pertinentes, inclusive auditorias técnicas e contábeis. A Câmara preservará todos os documentos, atas, depoimentos e demais elementos produzidos para eventual utilização pelos órgãos de controle e fiscalização competentes, mas não informou se os documentos estão disponíveis para a imprensa ou análise dos cidadãos! A comissão foi composta pelos vereadores Miguel José de Lima (presidente), Afonso Celso Monticeli Filho (relator) e Bruno Leandro de Souza (membro). Durante os trabalhos, foram realizadas requisição de documentos, diligências, visitas técnicas às obras, análise de contratos administrativos e oitivas de agentes públicos, ex-agentes públicos, servidores, responsáveis técnicos e representantes relacionados aos fatos investigados. Todo o material coletado ao longo da apuração serviu de base para a elaboração do relatório final.

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A finalização dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, que equivale a uma CPI, não finaliza politicamente o caso das denúncias sobre o novo Mercado do Produtor e o Velório. Mesmo porque, os documentos, testemunhos e material juntamente no procedimento foi enviado para outros órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, que podem vir a realizar novas diligências, o que não se acredita que seja feito neste momento. Contudo, a realização da CEI neste momento dá ao atual governo o benefício da investigação, pois somente agora foi verificado cada um dos casos e não foram levantados elementos suficientes para incriminar ninguém. Como apontamos acima, não foi informado pela Câmara de Varginha se a cópia do procedimento que fora enviado ao MPMG e o TCE/MG estará disponível para a imprensa ou qualquer cidadão, mas o ideal é que o material seja disponibilizado, mesmo porque, sabe-se que existem “depoimentos picantes” no bojo do procedimento realizado pela CEI. Por certo que o Governo Ciacci saiu deste episódio mais forte, pois não teve ninguém de seus integrantes indiciado. Contudo, tendo em vista o material amealhado no procedimento da CEI, é bem possível que informações do processo sejam “ressuscitadas” nas eleições de 2028! Isso seria ainda mais explorado se, nas eleições de 2028, o prédio do novo Mercado do Produtor ainda estiver parado.

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De igual modo, o atual Governo municipal precisa ainda construir um novo local para abrigar os feirantes que se apertam no antigo e condenado prédio do Mercado do Produtor. O Governo Ciacci sabe que para “encerrar de vez este caso” precisa não somente dar destinação ao novo prédio do Mercado do Produtor, mas sobretudo encontrar local para os feirantes, minimizando assim a insatisfação dos mesmos. Além disso, precisa demolir o antigo prédio do mercado e concluir o projeto da avenida Sanitária com a construção da rotatória que consta no projeto para melhorar a malha viária da região. Se conseguir cumprir todo este cronograma, o Governo Ciacci dá a volta por cima e “amarra a boca da oposição e daqueles que somente vão pra oposição “depois das eleições de outubro de 26”. O difícil é realizar todo este cronograma de obras em tempo recorde, pois teriam apenas 2 anos!

Taxa das blusinhas enfraquece o comércio e promove o desemprego

Estudo mostra que mudanças na tributação, promovidas pelo Governo Lula, nas compras internacionais de baixo valor coincidiram com alterações relevantes no desempenho de tecidos, vestuário e calçados; em Minas Gerais, retração chegou a 4,4%. As mudanças na tributação das compras internacionais de baixo valor estão relacionadas a alterações importantes no ambiente competitivo enfrentado pelo varejo de moda brasileiro. É o que mostra o estudo “O impacto da taxação de pequenos valores no varejo de moda”, produzido pela Fecomércio MG, a partir de dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e de informações sobre o comércio exterior e a cadeia da moda. A análise reúne dados de vendas de tecidos, vestuário e calçados no Brasil e em Minas Gerais e os compara à evolução das compras internacionais de pequeno valor. Os resultados são compatíveis com a hipótese de que a cobrança iniciada em agosto de 2024 tenha reduzido temporariamente parte da vantagem de preço dos produtos importados e contribuído para um ambiente de concorrência mais equilibrado para o varejo estabelecido no país. Já em 2026, a flexibilização das regras tributárias coincidiu com uma nova aceleração das remessas internacionais e com o aprofundamento das perdas no segmento de moda. “O que o estudo coloca em evidência é que a discussão sobre as compras internacionais de pequeno valor vai muito além do preço de um produto. Estamos falando de condições de concorrência que alcançam empresas, trabalhadores, fornecedores, indústria e toda uma cadeia produtiva que gera renda e movimenta a economia brasileira”, afirma a economista da Fecomércio MG, Fernanda Gonçalves.

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Um dos dados que mais chamam a atenção no levantamento está no comportamento das importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme. Entre janeiro e julho de 2026, os produtos enviados ao Brasil pelo programa movimentaram R$12,16 bilhões, frente aos R$8,25 bilhões registrados no mesmo período de 2025. O crescimento foi de aproximadamente 47,4%. A média mensal também aumentou de forma significativa: passou de R$1,18 bilhões nos sete primeiros meses de 2025 para R$1,74 bilhão no mesmo intervalo de 2026. Nas comparações interanuais, o avanço foi ainda mais expressivo em alguns meses: 42,9% em maio, 100% em junho e 71,3% em julho. O estudo observa que a retomada das importações já apresentava sinais em março e abril, mas ganhou intensidade posteriormente. O movimento é compatível com um cenário de aumento da atratividade dos produtos estrangeiros e de retomada da pressão concorrencial sobre o comércio doméstico. “Quando vemos um crescimento de 47,4% no valor das remessas internacionais em apenas um ano, estamos diante de um movimento relevante. Não se trata de questionar a liberdade de escolha do consumidor, mas de compreender como mudanças nas condições de importação se refletem na capacidade de competição de milhares de empresas que atuam no Brasil”, destaca Fernanda. A medida de retirar a tributação dos produtos importados neste momento é claramente uma medida política do Governo Lula, que vem penalizando todo o comércio e a indústria, dizimando empregos e renda no Brasil. Entidades nacionais, estaduais e municipais já alertaram o Governo sobre esta irresponsabilidade fiscal e a concorrência desleal ao empreendedor local. A ACIV em Varginha já se manifestou sobre o caso, deixando claro o prejuízo trazido ao comércio com medidas eleitoreiras como a adotada pelo Governo Federal.

Pinga Fogo

Com o feriado que passou as estradas sob o comando da EPR receberam cerca de 315 mil veículos. Se formos computar o número de veículos com o saldo de R$15,80 cobrado no pedágio, temos que a EPR “encheu a burra”. E a duplicação, sai quando?

Apostas políticas pipocam pela cidade! A maioria não aposta em quem acredita que vai ganhar as eleições, mas sim “gorando” quem acham que vai perder! Cuidado gente, existem nomes que perdem eleição, “mas não caem do poder”! Fica a dica!

A Coluna não vai nem entrar no tema da fidelidade partidária porque o Brasil virou um samba do “Criolo doido” polarizado em Direita e Esquerda! Certo mesmo é que o “centrão vai estar no poder, seja quem quer que vença as eleições”. Podem apostar!

Depois de muita luta, processos e desgaste político, parece que os vereadores da Câmara estão “tomando juízo e vendo o que o Legislativo é lugar de legislar e não brigar, pra isso existe a Justiça”! Será que agora a Câmara anda pra frente?

J Macedo fecha as portas em Varginha

A empresa J Macêdo, que havia arrendado o Moinho Sul Mineiro em setembro de 2019, está fechando as portas na cidade. Com isso, serão demitidas 60 pessoas diretamente em outras dezenas indiretamente. A instalação será devolvida e a empresa será devolvida aos proprietários do Sul Mineiro, que ainda não anunciaram o destino empresarial da estrutura industrial. A iniciativa já era esperada, mas foi antecipada tendo em vista a economia nacional que vem reduzindo a força e provocando muita quebradeira. Grandes empresas fecharam também em Andradas e Pouso Alegre neste mês. A fábrica da J Macedo funcionou durante sete anos na cidade e tinha perspectiva de ampliar quando do início da chegada do grupo empresarial. O grupo construiu duas unidades próprias, mais modernas, e tinham planos para a planta industrial em Varginha, que mudou nos últimos anos. A JMacêdo ainda tinha 3 anos de contrato para cumprir, mas vai indenizar o Moinho Sul Mineiro pelas receitas combinadas para o período. O Grupo Moinho Sul Mineiro, proprietário da estrutura industrial em Varginha alugada à JMacedo poderá retomar a produção através dos sócios (o que não se acredita neste momento, tendo em vista a economia nacional e os investimentos necessários para retomar a produção própria), ou, o que deve ser mais viável, colocar à venda ou procurar outro moinho para novo contrato de arrendamento. O movimento da J Macedo de encerrar as atividades em Varginha é um acontecimento que impacta a economia local pelo significado daquele empreendimento industrial que sempre teve conexão com a cidade. E cabe ainda dizer que o Governo Municipal, embora esteja pronto para apoiar os empreendedores da cidade, pouco ou nada poderia fazer para impedir a partida da Macedo. Mas é certo que cabe ao Governo Municipal, em parceria com as entidades de fomento industrial e o grupo Moinho Sul Mineiro, total empenho para que aquelas instalações voltem a gerar emprego e renda na cidade.