Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 10/05/2023

Receita e Economia

A coluna tem destacado o bom momento econômico vivido pela Prefeitura de Varginha, na gestão Verdi Melo, com os pagamentos de recursos atrasados pelo Governo de Minas, bem como recursos de empréstimo para obras e aumento de arrecadação por conta da retomada da economia pós pandemia. Contudo, o momento tem data para acabar, o próximo prefeito que sucederá a Verdi Melo não terá a mesma fartura financeira em todo o mandato e ainda corre risco de herdar um Executivo com gastos em alta e grande expectativa, por parte da população, de entregas duvidosas do governo. A coluna destaca algumas medidas que a atual administração precisa tomar agora, a fim de garantir receita e mudança de comportamento no governo e na população, com reflexos positivos para os próximos anos. A primeira medida é o planejamento do Executivo para identificar e qualificar todos os bens imóveis de sua propriedade. Muitos precisam de cuidado, terrenos que precisam de capina, reparos em calçadas de imóveis públicos etc. Com o mapeamento e qualificação dos imóveis de sua propriedade, a Prefeitura de Varginha poderia identificar os imóveis que pode utilizar, economizando assim milhões de reais que gasta anualmente em aluguéis, bem como disponibilizar para leilão muitos imóveis que não tem projeto de serem utilizados pela administração, economizando assim despesa de manutenção e limpeza, bem como garantindo uma receita extra para investimentos futuros.

Receita e Economia – 02

Outro trabalho que precisa começar a ser realizado agora, para garantir bons resultados no futuro próximo, são as campanhas de adoção a pets abandonados e leilão/doação de animais de grande porte capturados pelo poder público. Anualmente a Prefeitura de Varginha gasta muito recurso público com a manutenção do canil municipal, bem como com a manutenção e cuidados para recolher e manter cavalos, éguas, burros e mulas que aparecem perambulando pela cidade e são recolhidos. Muitos deles são abandonados pelos antigos proprietários e passam a ser responsabilidade (e gasto) do Poder Público. O município poderia organizar legislação para realizar periodicamente campanhas de adoção de pets (cães e gatos) que foram recolhidos e tratados no Canil. Bem como fazer leilões ou mesmo doação dos equinos capturados que não foram resgatados por seus proprietários em determinado tempo. A realização de tais medidas garantiria melhor destino a estes animais, bem como economia ao governo municipal que economizaria na manutenção e cuidados com estes animais. Outras campanhas que precisam começar agora para garantir sucesso no futuro é a campanha para separação e reciclagem de resíduo sólido (lixo). Varginha possui coleta seletiva, mas ainda é muito ineficiente. A cidade produz milhares de toneladas de produtos que podem ser reciclados, criando novas rendas e aumentando a vida útil de nosso aterro sanitário. Contudo, por desconhecimento e falta de locais adequados para descarte, a população não realiza a separação do lixo e não está em sintonia com a necessária sustentabilidade que movimenta bilhões ao redor do mundo e tem proporcionado vida melhor e mais saudável para milhões de pessoas. Esta conscientização da população precisa ser promovida pelo Poder Público!

Festa do Trabalhador é sucesso e reforça a necessidade de mais eventos em Varginha

A comemoração do Dia do Trabalhador em Varginha, promovido pelo Executivo municipal no dia 01/05, foi sucesso com mais de 7 mil participantes. A festa começou com um domingo diferente no Parque Novo Horizonte que abriu para o tradicional Dia de Pesca. Centenas de pessoas compareceram. Já no feriado do dia 1º de Maio, as atividades começaram cedo com o Varginha Mais Saudável, um dos eventos carro-chefe da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL. Desde às 8h30, os professores da SEMEL conduziram exercícios e danças que mobilizaram o público presente na Concha Acústica. À tarde, Badê animou a galera com muita música. Logo após, o grupo de pagode Vento dos Areais também se apresentou. Em seguida, a banda varginhense Elétrica Banda Show deu um verdadeiro show com muitos sucessos, rico figurino e coreografias que animaram milhares de pessoas que estavam na festa. A programação foi encerrada com o show da dupla João Pedro e Cristiano. A Guarda Civil Municipal estima que a festa atraiu cerca de 7 mil pessoas. O evento mostrou que o governo municipal tem estrutura e competência para realizar grandes eventos e que a população, principalmente os mais carentes, tem interesse e necessidade de novas opções de lazer e cultura. Varginha possuía opções como a Feira da Paz, festas semanais, shows, exposições e muitos outros eventos abertos ao público que movimentavam a cidade e davam opção de lazer para a população. Afetados pela pandemia do Covid-19, o setor cultural e produtores de eventos diversos deixaram de atuar. Agora com os recursos da Lei Paulo Gustavo, a Fundação Cultural de Varginha precisa liderar a organização de um elaborado e variado cronograma de eventos abertos ao público por toda a cidade. Pequenos, médios e grandes eventos que garantam lazer, cultura, música e entretenimento, valorizando os artistas locais e garantindo opções de cultura nos bairros da periferia principalmente.

Festa do Trabalhador é sucesso e reforça a necessidade de mais eventos em Varginha – 02

Projetos como o Viola no Bar, campeonatos esportivos pelos bairros, feiras livres, feiras de artesanatos, peças de teatro, atividades esportivas nas praças e outros muitos eventos podem ser promovidos pelas Secretarias municipais de Esporte, Agricultura e Turismo e também por produtores particulares, com o apoio da Prefeitura de Varginha e instituições como a Guarda Municipal e Polícia Militar, por exemplo. Cabe ao poder público estimular os produtores a realizarem tais eventos para a população, pois além de oferecer lazer e cultura, tais eventos, mesmo os menores, movimentam a economia local nos bairros, ambulantes vendem, as praças e outros espaços públicos são utilizados pela população que vai aprendendo a valorizar e cuidar das estruturas públicas. Vale dizer, ainda, que a Fundação Cultural/poder público deve isso à população, pois majoritariamente não vemos opções de lazer e cultura nas periferias da cidade. E vale registrar que temos muitas quadras, praças e outros espaços que podem ser utilizados pelo poder público e iniciativa privada por toda a cidade. Será que a Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural e secretarias consegue trabalhar em parceria com a iniciativa privada, produtores independentes e oferecer uma agenda positiva de atrações à população? A descobrir!

Ano eleitoral: Carnaval a vista em 2024?

O diário oficial de 04 de maio de 2023 trouxe a publicação das leis municipais nº 7.094, de 02 maio 2023 e Lei n° 7.095, de 02 maio de 2023. Em ambas as leis o município concede apoio financeiro de R$ 12 mil ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império da Serrinha e o mesmo valor a Associação Cultural Bateria Nota 10. Não é a primeira vez que o município concede apoio financeiro a escolas de samba da cidade, sem que efetivamente exista festa de Carnaval na cidade, para que tenhamos uma contrapartida da escola. O caso aparenta ser um apoio para que as escolas se estruturem para que, no futuro, (quem sabe no ano eleitoral de 2024), Varginha possa voltar a ter não apenas o Banho da Dorotheia promovido pela Prefeitura, mas também o Carnaval nas ruas da cidade. Resta saber porque as outras escolas e blocos não receberam tais recursos? Saber qual a contrapartida destas instituições que estão recebendo recursos públicos? Saber ainda qual o planejamento do governo municipal para resgatar o Carnaval da cidade, mas buscando um evento autossustentável, seguro e de qualidade? Afinal, se for para apenas o município ter que bancar a festa de momo em fevereiro, sem apoio da iniciativa privada e outras instituições, melhor continuar apenas com o Banho da Dorotheia e investir tais recursos públicos em saúde, educação e segurança. A conferir!

Correndo contra o tempo

O complexo de obras do novo Mercado do Produtor, com novas avenidas, asfaltamentos e outras obras públicas na região é sem dúvida uma das maiores vitrines que o governo Verdi Melo terá para apresentar no final da gestão. Isso se conseguir realmente entregar todas as obras finalizadas, o que fica cada dia mais difícil! A concorrência (licitação nº 067/2023) que tem por objetivo a contratação de serviços na área de engenharia incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras de construção do Novo Mercado Municipal de Varginha foi redesignada para a data de 12/06/ 2023. É comum a redesignação de etapas das licitações, bem como a interposição de recursos e outros atrasos burocráticos em obras públicas. Inda mais obras desta envergadura, que chegam a casa dos milhões de reais. Ocorre que no caso do complexo de obras da região do Mercado Municipal do Produtor, muitas das obras estão interligadas, sendo que o atraso de uma etapa impacta em todas as outras etapas futuras e cria atrasos em cadeia. Sem falar que teremos ainda feriados, períodos de chuva, eventuais problemas de atraso em razão do trânsito intenso na região ou mesmo a própria mudança e adaptação do Mercado do Produtor durante as obras. Traduzindo em miúdos, a cada dia a corrida contra o tempo vai deixando o governo Verdi Melo como “o possível governo que pagou, mas não levou, pois obras como o novo Mercado do Produtor, Centro de Eventos do Rio Branco e muitas obras, caminham para ser efetivamente entregues na gestão de 2025 a 2028”.

Abriram a porteira: Dispensa licitatória??

Realmente não conseguimos entender algumas medidas administrativas deste governo municipal que parece “escrever certo por linhas tortas e talvez até irregulares”. Ocorre que o diário oficial de 04 de maio trouxe a publicação de dispensa licitatória para a contratação, em caráter de urgência, de empresa especializada em serviços de vigia, para atendimento em todas as Unidades Escolares Municipais. A medida visa proteger as escolas municipais a fim de evitarmos os crimes e assassinatos que ocorreram recentemente em escolas no Brasil e também nos EUA. É claro que precisamos defender o ambiente escolar, muitas vezes dos próprios alunos que vandalizam ou cometem crimes ainda piores contra a vida de terceiros. Ocorre que não há neste momento a menor necessidade burlar a licitação e controle de preços para contratação de empresa de segurança sem o devido processo licitatório! Isso é um risco para os cofres públicos! Mesmo porque, se o município entender ser uma medida de urgência a proteção das escolas, que requisite a Guarda Municipal que destaque oficiais para a guarda das escolas, até que o devido processo legal de licitação possa selecionar uma empresa competente e que apresente preço justo! Afinal, a Guarda Municipal está subordinada diretamente ao Executivo, possui porte de arma de fogo e treinamento específico, além disso, possui efetivo suficiente e estrutura necessária para manter oficiais em todas as escolas municipais. Qual a função da Guarda Municipal que não seja defender o patrimônio e a ordem pública?? Aliás, é missão primordial da Guarda Municipal defender o patrimônio público municipal, neste caso, as escolas municipais e manter a ordem nestes locais. Não sabemos a quem o governo quer “agradar promovendo este irregular gasto que pode lesar os cofres públicos”! Qual o medo de fazer licitação para tal contratação? Será que a Secretaria Municipal de Controle Interno vai aprovar tal afronta às leis e a lógica administrativa? Aliás, estamos sem comando na respectiva secretaria de controle de gastos municipais, será por isso que estão “abrindo a porteira”?

OAB e FACECA, realizaram uma “Mesa Redonda sobre Audiências Trabalhistas”

Na noite de terça-feira, dia 02 de maio, a OAB Subseção de Varginha, em conjunto com a FACECA, realizaram uma Mesa Redonda com ênfase em “Audiências Trabalhistas”.

Com a participação do magistrado do Trabalho Fabrício Lima, em conjunto com os advogados Flávio Moraes e Gabriel Carvalho, foi possível debater inúmeros temas vinculados às demandas trabalhistas. Sob a coordenação de Jovana Arantes, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Subseção de Varginha, perguntas foram realizadas, em um bate papo jurídico leve e descontraído. A OAB Subseção de Varginha mantém permanente diálogo com a FACECA, em especial o Coordenador do curso de Direito, Luciano Ferreira Lopes, bem como com a Fadiva, que são as duas instituições de ensino que ministram o curso de Direito em Varginha.