Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 12/06/2026

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email:Rs.fernandes@fiemg.com.br

Contraditório

A Coluna recebeu mensagem da vereadora Ana Rios sobre a sessão da Câmara onde ocorreu a convocação da secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça. A Coluna falou sobre a convocação na última edição. Destacou que a vereadora Ana Rios, cumprindo o que reza o regimento interno da Câmara, pontuou no início da sessão que a Secretária de Educação deveria responder apenas questões ligadas aos temas elencados na convocação. A vereadora Ana Rios é da base do Governo Ciacci, e tem feito com maestria a defesa do Governo, cumprindo seu papel de base governista, o que não é demérito, pelo contrário, isso mostra sua lealdade para com o governo. Na Coluna da última quarta-feira, destacamos que Ana Rios, mesmo sob protestos de alguns de seus colegas e manifestações de populares presentes na galeria da Câmara, fez o que é certo ao defender o regimento. A Coluna não atacou ou criticou a vereadora Ana Rios, pelo contrário, o regimento legislativo precisa ser rigorosamente seguido, e já foi utilizado no passado para defender ou barrar interesses governistas. O que a Coluna pontuou na edição da última quarta é que “ficou feio para a secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça, que mesmo sabendo dos diversos fatos e tramas que envolvem sua gestão, ficar restrita apenas aos temas da convocação para falar na tribuna do Legislativo”. Se tivesse interesse e provas de sua inocência nos fatos, poderia espontaneamente ter abordado os temas.

Contraditório – 02

A secretária Juliana de Paula teve uma grande oportunidade de provar que não tem nada a esconder, poderia ter falado sobre as falhas encontradas, comprovadas e documentadas nas escolas em visitas do Legislativo. Poderia ter falado sobre a falta de investimentos necessários na Educação, sobre seus gastos de viagens e diárias fora de Varginha e por certo sobre a trama interna na Secretaria que utilizou grupo de whatsapp e e-mail oficial para tramar contra o Legislativo. Juliana de Paula tem conhecimento destes fatos graves, poderia ter entrado nos assuntos e esclarecido tais temas! Mas preferiu se omitir, usar uma regra do regimento para se blindar de falar a verdade! Não foi demérito para a vereadora da base cobrar o cumprimento do regimento, mas sim, foi vergonhoso para a secretária Juliana Mendonça não adentrar em temas obscuros que a envolvem diretamente. Talvez Juliana Mendonça não tivesse como explicar tais fatos, que é o que se fala depois da “arregada na tribuna”! Talvez a secretária até tivesse alguma fundamentação, mas fez de tudo, compareceu no Legislativo com “tropa de choque de cargos de confiança para garantir o silêncio de temas que a incomodam”. Isso não foi positivo. Problemas que todo setor do governo possui, isso é normal, impedimentos técnicos, orçamentários e até de recursos humanos são comuns no serviço público! Mas a falta de boa fé e o medo de dizer a verdade são coisas graves quando se tem conhecimento dos problemas e questionamentos. Mas ficamos na torcida para que a secretária de Educação resolva falar a verdade ou desculpar-se por sua regimental e capciosa omissão dos fatos.

Mesa da discórdia?

A Coluna teve acesso a buchichos internos do Legislativo municipal que apontaram “um abismo entre os três integrantes da mesa, composta por presidente, vice-presidente e secretária”. O caso é curioso porque é justamente este trio que precisa manter a serenidade e harmonia para gerir aquele Poder. Ademais, é preciso dizer, temos um “presidente do Legislativo com enorme capacidade técnica, um vice com profundo conhecimento da necessidade de grandeza espiritual e uma secretária que sabe o valor da lealdade nas relações interpessoais”. Embora saibamos que nenhum dos três integrantes da mesa tenha experiência política vasta, são pessoas fundamentais para o reequilíbrio de forças políticas na cidade e, sobretudo, da defesa do Legislativo frente ao Executivo. Nesta legislatura tivemos a primeira cassação legislativa da história política de Varginha, por fato grave e num processo justo e apolítico! Todavia, o conflito entre poderes é uma constante em qualquer democracia, mas todos os vereadores, sobretudo os integrantes da mesa, precisam saber que a tentativa de trama, e subserviência no Legislativo é um ataque a todos os vereadores. A trama usada para derrubar um, pode e será usada para derrubar todos os outros, seja por bons ou maus motivos. Ademais, como escuto sempre no culto aos domingos, “um reino dividido não subsiste” e na mesa diretora do Legislativo todos sabem disso!

Destaque classista

A Coluna pecou por não informar sobre o II Congresso do Direito do Trabalho realizado pela 20ª Subseção da OAB de Varginha. O evento foi sucesso e integra um conjunto de ações que vem sendo realizada pelo atual presidente da OAB/Varginha, o advogado Guilherme Maia. A OAB é uma instituição importante para a democracia brasileira, embora muitas vezes se omita ou tome caminhos diferentes dos escolhidos pelos advogados que representa, principalmente em âmbito nacional. Já a entidade em Varginha possui profundo alinhamento com seus liderados na cidade e o presidente Guilherme Maia, com perfil mais discreto, não deixa de ser presente e firme nas ações e obrigações que envolvem a entidade. Acredito que um dos principais benefícios da OAB Varginha, além de defender a advocacia, a democracia e a legalidade, seja a construção de novos líderes para a cidade. Do mundo jurídico saíram grandes homens e mulheres que ajudaram a construir a Varginha que temos hoje. Pela direção da OAB Varginha passaram e foram forjados muitos líderes que dentro ou fora da OAB, hoje estão construindo história pelo Brasil. Aliás, na atual presidência da Câmara, temos um advogado que passou recentemente pela presidência da OAB. O advogado Alexandre Prado, hoje um sereno e legalista vereador, tem sido fundamental no Legislativo. Assumiu a presidência da Câmara em um momento tumultuado e vem “conduzindo o barco com responsabilidade e legalidade, mesmo que muitas vezes, por mares revoltos e infestados de interesses obscuros”. São em tempos difíceis que os homens e mulheres fortes e capacitados são mais importantes para a sociedade e a OAB Varginha, até aqui, só deu profissionais fortes e capacitados para servir a cidade.

Ouvidos atentos

Mesmo em ano eleitoral quando todos os parlamentares estão focados em suas próprias reeleições, em Varginha temos um movimento silencioso de escuta no Partido Progressista. O deputado federal Dimas Fabiano, embora distante dos holofotes políticos locais, está atento a todos os movimentos que ocorrem na cidade. Sobretudo o que envolve sua base. Dimas tem mantido contato com vereadores, lideranças populares e tem sido ouvido nas principais decisões, que inclusive ajuda a construir e sempre tem apoiado. Este trabalho é importante porque mostra sintonia do parlamentar com sua base. Além disso, no caso dos principais nomes da política regional, aqui me refiro a Dimas Fabiano, Diego Andrade, Cleiton Oliveira e alguns outros poucos, é praticamente certo que todos terão suas reeleições. Desta forma, a atenção e construção que estes parlamentares têm realizado de forma silenciosa na cidade, nada mais é que a construção de estruturas e entendimentos para as eleições de 2028, quando muitos da cidade estarão envolvidos.

Fato relevante

Como disse na nota acima, não será mistério se nas eleições deste ano a reeleição de Dimas Fabiano (PP), Diego Andrade (PSD) e Cleiton Oliveira (PV) forem confirmadas. Pelo contrário, isso já é esperado tendo em vista que a atuação é ampla base de apoio destes parlamentares. Todavia, uma movimentação em especial tem sido vista com atenção pelos demais políticos da cidade: a pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Vérdi Lúcio Melo. O político lançou oficialmente sua pré-candidatura sob uma névoa de incertezas que muitos questionam. Verdi terá o apoio e empenho do Governo Ciacci nesta disputada eleição estadual? Qual a possibilidade de Verdi Melo conquistar alta votação fora de Varginha? Qual o impacto das muitas outras candidaturas a deputado na votação de Verdi em Varginha? Qual o tamanho da estrutura física e financeira de Verdi para disputar com outros nomes que vão brigar por votos em Varginha e região? As respostas a estas questões muito interessam aos deputados atuantes na cidade, bem como a todos que desejam disputar eleição municipal em 2028. É sabido que Verdi terá boa votação na cidade, mas ninguém sabe o tamanho desta votação, mesmo porque vai depender dos recursos que o ex-prefeito tiver disponível. Será que Verdi terá uma votação em Varginha a ponto de garantir sua eleição como deputado estadual ou a ponto de se consolidar como candidato a prefeito em 2028? Uma das duas vai ocorrer!

CEI da Secretaria de Obras: Comissão Legislativa analisa documentos, apura irregularidades e define próximos passos da investigação

A Comissão Especial de Inquérito - CEI, instaurada na Câmara Municipal de Varginha para apurar as irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reuniu-se na tarde de terça-feira (10) para analisar documentos já recebidos e definir as próximas etapas dos trabalhos investigativos. A CEI foi criada na Câmara de Varginha para apurar as irregularidades identificadas pela Polícia Civil e Gaeco do Ministério Público na Secretaria Municipal de Obras. Na operação foram apreendidos dólares, muitos documentos e um veículo, o secretário municipal de Obras da época perdeu o cargo. Participaram da reunião os membros da Comissão: o vereador Miguel da Saúde, presidente da CEI; o vereador Afonso Monticeli, relator; e o vereador Bruno Leandro, membro da Comissão. Os vereadores contaram com o apoio técnico dos advogados do Setor Jurídico da Câmara, Dr. João Paulo Figueiredo e Yuri Pinheiro, além da assistência da servidora Kamilla Bernardes. A Comissão iniciou seus trabalhos no dia 7 de maio e tem o prazo de 120 dias para concluir a apuração dos fatos, podendo, ao final, apresentar relatório contendo as conclusões alcançadas, conforme as competências legais da CEI.

Justiça solta homem que matou chaveiro em briga de trânsito em Varginha

O homem acusado de matar um chaveiro em uma briga de trânsito no centro de Varginha, foi solto no início desta semana e permanecerá em liberdade até o andamento do processo e julgamento. O crime foi flagrado por câmeras de vigilância de rua e chocou a cidade! José Roberto Pinho Boareto responderá ao crime em liberdade, conforme decisão judicial. A vítima, Marcelo Lelo dos Santos, de 50 anos, foi esfaqueada em janeiro de 2026 na rua Tiradentes, durante uma discussão de trânsito. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A defesa de José Roberto Pinho Boareto informou que a linha adotada será a de legítima defesa. Segundo os advogados, a intenção é comprovar a inocência do réu ao longo da instrução processual. Em caso de condenação, porém, José poderá ser novamente preso. O crime foi registrado por câmeras de segurança e as imagens deverão ser analisadas pela Justiça. O caso levanta novamente o debate sobre os limites da legítima defesa em situações de violência no trânsito. A Justiça ainda não definiu data para o início do julgamento. Enquanto isso, José Roberto Pinho Boareto permanece em liberdade, sujeito a medidas cautelares que podem ser impostas pela Vara Criminal de Varginha.

CCJ da Câmara dos Deputados em Brasília aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto segue para uma comissão especial, que discutirá o mérito da proposta e definirá o modelo a ser levado ao plenário da Câmara. O relator da proposta defendeu um modelo no qual a inimputabilidade continuará sendo a regra para menores de 18 anos, mas com exceções para casos específicos. Segundo o texto, jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC também prevê que esses adolescentes cumpram pena separadamente dos adultos. Atualmente, jovens que cometem infrações graves estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas de internação, com duração máxima de três anos. A aprovação da PEC na CCJ representa um avanço significativo na tramitação da proposta, que divide opiniões no Congresso Nacional e na sociedade civil. Parlamentares favoráveis argumentam que a medida é necessária para coibir a violência praticada por adolescentes. Caso aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e também no Senado, a PEC será promulgada e entrará em vigor.