Com foco em plataformas digitais, curso do Procon-MG reúne 170 profissionais da defesa do consumidor

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MPMG e Senacon promovem curso sobre mediação de conflitos digitais nas relações de consumo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizaram, nesta terça-feira (6/8), o “Curso de Defesa do Consumidor”, com foco na resolução de conflitos por meio de plataformas digitais. O evento educacional, promovido virtualmente pela plataforma Teams, reuniu cerca de 170 profissionais que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. Em sua fala, ele fez um panorama histórico das relações de consumo, destacando a vulnerabilidade do consumidor frente aos fornecedores a partir da Revolução Industrial. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor é essencial para promover o equilíbrio nessa relação.

Vitor Hugo também defendeu o fortalecimento da plataforma Consumidor.gov.br como canal essencial de diálogo direto entre consumidores e fornecedores. “Para harmonizar algo é preciso dialogar, é preciso conversar. E temos uma ferramenta que possibilita esse diálogo. A plataforma encurta a distância entre o consumidor e o fornecedor, e é assim que precisamos enxergar o Consumidor.gov.br — como, senão a principal, uma das mais importantes políticas públicas de defesa do consumidor no Brasil”, afirmou.

O promotor de Justiça Daniel Piovanelli Ardisson, coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG, apresentou a palestra “Tecnologia a serviço da proteção e da defesa do consumidor”. Ele alertou para os riscos do aumento das transações digitais, principalmente para consumidores com pouca familiaridade com o ambiente virtual, e destacou o avanço de organizações criminosas que migraram de outras práticas ilícitas para golpes digitais contra consumidores.

Apesar dos desafios, Ardisson também destacou o papel positivo da tecnologia. Como exemplo, apresentou o sistema Pro-Fisc, desenvolvido pelo MPMG para otimizar o trabalho dos fiscais do Procon-MG: “É um sistema que permite ao fiscal personalizar todo o ambiente de fiscalização. Ele pode customizar a linha de atuação e as demandas. Ao final, ele tem um formulário preenchido automaticamente”, explicou.

Encerrando a programação, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki, apresentou os sistemas utilizados na gestão da defesa do consumidor, como o ProConsumidor, ouvindo críticas e sugestões dos participantes. Ele reconheceu que os sistemas enfrentaram instabilidades no passado, mas reforçou que o aprimoramento é constante: “Já enfrentamos muitos problemas de indisponibilidade do sistema, mas hoje conseguimos resolver grande parte dessas questões. Seguimos trabalhando nisso.”

Shiozaki também elogiou a atuação de Minas Gerais na área: “Percebo que, entre os estados, Minas Gerais é um dos mais fortalecidos. Por isso, antecipamos essa capacitação para Minas”, afirmou.

Os participantes do curso receberão certificado de participação.

Fonte: MPMG