Combustíveis: pacote do governo inclui crédito a aéreas e punição para preços abusivos

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Governo anuncia pacote para conter alta dos combustíveis com subsídios, isenções e crédito ao setor aéreo.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, influenciada pelo cenário internacional e pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As ações preveem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de tributos e apoio financeiro ao setor aéreo, com o objetivo de aliviar os custos para consumidores, garantir o abastecimento e minimizar os efeitos da crise externa na economia brasileira.

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido entre União e estados, podendo alcançar até R$ 4 bilhões. Também foi instituído um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em cerca de R$ 3 bilhões mensais. A exigência é que as empresas repassem essa redução ao consumidor final.

O pacote inclui ainda a isenção de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, além de subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, medida que pode reduzir o valor do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Para compensar o impacto fiscal das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo utilizará receitas provenientes do imposto de exportação sobre o petróleo, aumento da arrecadação com royalties e ajustes em tributos, como a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em 2026.

No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também foi anunciada a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento de tarifas de navegação aérea.

O governo também determinou o reforço da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei prevê penas de dois a cinco anos de prisão para práticas consideradas abusivas, além da possibilidade de interdição de postos de combustíveis.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as penalidades poderão atingir tanto empresas quanto pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos que descumprirem a legislação.

O pacote também cria mecanismos para suavizar oscilações nos preços dos combustíveis, reduzindo os impactos das variações internacionais ao longo do tempo.

Segundo integrantes da equipe econômica, o objetivo é manter o país menos exposto às oscilações do mercado global de energia, preservando o equilíbrio interno mesmo diante de crises externas.

Fonte: AgBrasil