Como funciona a tornozeleira eletrônica no Brasil: regras, prazos e penalidades

A tornozeleira eletrônica, determinada pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18), é um dispositivo criado pela Lei nº 12.258/2010 para permitir que investigados e condenados cumpram pena fora da prisão, desde que sigam regras definidas.

Usada em medidas cautelares, prisões domiciliares, saídas temporárias, cumprimento de pena domiciliar e medidas protetivas em casos de violência doméstica, ela combina monitoramento com restrição de liberdade.

O equipamento usa GPS e sinal de celular para rastrear a localização em tempo real, enviando os dados para uma central que opera 24 horas por dia. Ele é resistente à água, possui bateria recarregável e emite um alerta imediato às autoridades caso seja violado.

O uso da tornozeleira exige do monitorado:

• Manter o aparelho íntegro, sem removê-lo ou bloquear o sinal;

• Manter a bateria carregada;

• Respeitar áreas e horários definidos pelo juiz;

• Evitar contato com vítimas, quando aplicável;

• Receber visitas técnicas e cumprir orientações da Justiça.

O prazo de uso depende da situação: geralmente até 90 dias para medidas cautelares (prorrogáveis), até o fim da condenação para penas e enquanto houver risco para vítimas em medidas protetivas.

Quem descumpre as regras pode perder benefícios como prisão domiciliar, sofrer advertências, ser reconvocado para audiências ou até ser imediatamente preso novamente.

A Justiça considera a tornozeleira uma alternativa eficiente para reduzir superlotação carcerária e ao mesmo tempo controlar o condenado.