Concursos públicos terão novas regras: veja como isso pode te afetar!"

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Governo Federal sancionou a Lei nº 2.258/22, que estabelece novas regras para os concursos públicos federais. As normas entram em vigor obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2028, mas podem ser antecipadas caso um ato específico autorize a abertura de novos concursos.

Entre as mudanças, está a possibilidade de realização de provas online, total ou parcialmente, desde que garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos. A lei também visa promover uma seleção mais isonômica, avaliando conhecimentos, habilidades e competências específicas para cada cargo, além de assegurar a diversidade no setor público.

A legislação determina que a abertura de concursos deve considerar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, a necessidade futura de recursos humanos, e o impacto orçamentário-financeiro. O planejamento e a execução poderão ser realizados por comissões organizadoras internas ou por entidades especializadas.