Condenação do STF torna Eduardo Bolsonaro inelegível por 12 anos

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também resultou em sua inelegibilidade por 12 anos, impedindo-o de disputar eleições durante esse período.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e concluíram que o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à trama golpista, por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos e de pressões contra integrantes do Judiciário brasileiro.

Segundo o entendimento da Corte, a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro buscava influenciar o andamento do processo envolvendo o pai. A Procuradoria-Geral da República sustentou que houve tentativa de coação para alterar o curso das investigações e do julgamento.

Além da pena de prisão, o ex-deputado foi declarado inelegível. Como consequência, ficará impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos 12 anos.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal após sucessivas ausências às sessões da Câmara. A decisão do Supremo ainda é passível de recurso.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar levou informações falsas às autoridades norte-americanas e agiu de forma a prejudicar os interesses do país. O ministro também ressaltou que, apesar das ações atribuídas ao ex-deputado, elas não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Após a decisão, aliados do ex-deputado criticaram a condenação. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o irmão foi alvo de uma injustiça e reiterou apoio político a Eduardo.

A condenação representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos atos antidemocráticos e às investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. O caso ainda pode ter novos capítulos com a análise de eventuais recursos apresentados pela defesa.