Congresso aprova teste de drogas para novas habilitações nas categorias A e B

Divulgação

Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para motoristas de motos e carros na CNH provisória.

O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (29), a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que solicitarem a carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis, respectivamente. A medida, que passou por ajustes no Senado, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Segundo o novo texto, o exame toxicológico com resultado negativo será requisito para a obtenção da CNH provisória — a permissão inicial concedida a quem se habilita pela primeira vez. Os testes serão realizados em clínicas médicas credenciadas, as mesmas que atendem motoristas das categorias C, D e E. Caso o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) credencie clínicas próprias, o exame deverá ser feito em ambiente segregado.

O exame detecta o uso de substâncias psicoativas que prejudicam a capacidade de dirigir, como anfetaminas, maconha, cocaína e opiáceos, com uma janela mínima de detecção de 90 dias. Os resultados serão mantidos em sigilo e não há punições previstas para quem testar positivo, apenas a não obtenção da habilitação.

Além da obrigatoriedade do exame, o projeto de lei 3965/21, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), determina que os recursos provenientes de multas de trânsito sejam usados para financiar programas que ofertem CNHs gratuitas a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Parte desses recursos continuará destinada a obras de melhorias no trânsito.

Outra inovação prevista na legislação é a digitalização completa do processo de transferência de propriedade de veículos. Contratos eletrônicos de compra e venda assinados digitalmente terão validade nacional e deverão ser aceitos por todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, simplificando o processo para os cidadãos.

Fonte: InfoMoney