Crescimento do BPC Impõe Pressão ao Orçamento Federal e Aumenta Despesas Públicas

Uma das despesas que mais cresceu no Orçamento federal nos últimos anos foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa que tem aumentado de forma quase constante há quase três anos. Nos últimos 31 meses consecutivos, o número de beneficiários do programa saltou 33%, com 1,6 milhão de pessoas sendo adicionadas ao benefício.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), as mudanças na legislação e a consolidação do entendimento atual da Justiça têm gerado uma verdadeira avalanche na concessão do BPC. Essa explosão no número de beneficiários coincide com diversas alterações nas regras, que ampliaram significativamente a lista de situações de saúde ou familiares que garantem acesso ao benefício. Além disso, houve uma flexibilização nos processos para diagnóstico médico, facilitando ainda mais a inclusão de novos beneficiários.

Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, o programa foi destinado inicialmente a idosos com 65 anos ou mais (BPC idoso) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (BPC PcD), em qualquer idade, incluindo crianças. O critério para o recebimento é a condição de baixa renda familiar, com uma renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 379,50 por mês).

Em março de 2025, o número de beneficiários do BPC alcançou 6,2 milhões, com cada pessoa recebendo um salário mínimo mensal, o equivalente a R$ 1.518. Esse valor é mais do que o dobro do Bolsa Família, que tem uma média de R$ 660 por família. Enquanto o número de famílias no Bolsa Família era três vezes maior, com 20,5 milhões de famílias em março, a verba destinada ao programa também é substancialmente maior. Em 2025, o Orçamento federal prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 112 bilhões para o BPC.

Apesar de o valor total destinado ao BPC ser inferior, a realidade tem mudado rapidamente. Já são 1.167 municípios que recebem mais recursos para o BPC do que para o Bolsa Família. Em apenas dois anos, o número de municípios em que o BPC tem maior peso orçamentário que o Bolsa Família aumentou mais de 137%, passando de 492 em 2023 para 1.167 em 2025. O BPC é gerido pelo INSS e os valores são pagos integralmente pelo governo federal.

Entre as cidades em que o BPC já supera o Bolsa Família em termos orçamentários estão capitais como Recife, Campo Grande, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte, além de pequenas localidades como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA). A expansão do número de beneficiários tem gerado preocupações nos órgãos de fiscalização. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, acredita que essa explosão não é explicada por uma única razão.