Cursos fraudulentos: Justiça manda empresa devolver dinheiro a alunos no Sul de Minas

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Justiça determina ressarcimento a consumidores lesados por cursos fraudulentos em cidades do Sul de Minas.

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça condenou a empresa Universidade da Profissão por práticas abusivas na oferta de cursos profissionalizantes nos municípios de Carmo do Rio Claro e Conceição da Aparecida, no Sudoeste do estado.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro. A sentença determina que a empresa devolva aos consumidores prejudicados os valores pagos com matrículas e mensalidades, além de fixar o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público a partir de reclamações feitas por famílias de estudantes. Segundo as denúncias, os cursos, que eram anunciados como presenciais e interativos, consistiam, na prática, na exibição de vídeos disponíveis na internet, sem acompanhamento pedagógico adequado. Também foram relatadas promessas consideradas enganosas, como a garantia de inserção no mercado de trabalho em curto prazo, utilizadas como forma de atrair alunos.

Durante as investigações, foi constatado que a empresa encerrou suas atividades sem aviso prévio, retirou equipamentos e abandonou os imóveis onde funcionava, dificultando que os consumidores buscassem soluções para os prejuízos sofridos.

Na sentença, a Justiça reconheceu a ocorrência de falhas graves na prestação dos serviços, destacando a prática de publicidade enganosa, o descumprimento contratual e a violação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O magistrado também apontou que a conduta da empresa afrontou princípios como boa-fé, transparência e confiança nas relações de consumo.

Fonte: MPMG