Câmara aprova farmácias em supermercados, com regras rígidas de funcionamento

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Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados, mas com regras rígidas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em ambientes físicos delimitados, segregados e exclusivos para essa atividade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida visa facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões remotas, onde muitas vezes não existem drogarias. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.

Em contrapartida, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a iniciativa, apontando que a medida incentiva a automedicação e favorece interesses da indústria farmacêutica. “A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão. É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, disse.

Regras sanitárias e controle

O texto estabelece que as farmácias em supermercados devem seguir rigorosamente normas sanitárias, incluindo:

• Presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento;

• Estrutura física adequada, com consultórios farmacêuticos;

• Condições adequadas de armazenamento, ventilação, iluminação e controle de temperatura e umidade;

• Rastreabilidade e assistência farmacêutica completa.

Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após a apresentação da receita médica e pagamento, em embalagem lacrada e identificável. A venda em gôndolas, caixas comuns ou áreas abertas continua proibida.

O projeto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para entrega ao consumidor, desde que respeitem integralmente as normas sanitárias.

Reações de órgãos de saúde

O Conselho Federal de Farmácia elogiou a aprovação, afirmando que o texto mantém a segurança sanitária e a presença obrigatória do farmacêutico, evitando que supermercados comercializem medicamentos de forma inadequada.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde manifestaram-se contra a proposta, alertando que a medida pode incentivar automedicação, mascarar sintomas e colocar a saúde da população em risco, comprometendo o uso racional de medicamentos.

O debate sobre o tema destacou a necessidade de equilibrar acesso a medicamentos, concorrência e proteção à saúde pública, mantendo regras estruturais e fiscalização adequada.

Fonte: AgBrasil