Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em apps de transporte para reforçar segurança

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a incluir um botão de pânico em suas plataformas. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), agora segue para apreciação do Senado.

O projeto determina que o botão de pânico esteja permanentemente visível para motoristas e passageiros, possibilitando o acionamento silencioso em situações de perigo. Ao ser pressionado, o sistema notificará a central da empresa e acionará automaticamente a comunicação com a polícia, compartilhando informações como localização do veículo e dados dos envolvidos na corrida.

Além disso, as empresas deverão manter registros do uso da ferramenta — com data, hora, local e medidas tomadas — e promover campanhas educativas sobre seu uso e prevenção à violência, especialmente contra mulheres. A funcionalidade foi apelidada de “Proteja”.

Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções que variam de advertência até multas entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a políticas públicas voltadas para mulheres e ações de enfrentamento à violência de gênero.

Durante a votação, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator da proposta, destacou que a medida busca aumentar a segurança tanto de motoristas quanto de passageiros, diante do crescimento de casos de violência durante as corridas. “É uma solução normativa inédita para um problema que afeta milhares de brasileiros”, disse o parlamentar.